SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.074, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Denomina nome do prédio anexo da secretaria de assistência social, localizado na rua Joventino Ferreira de lima, distrito de Lages, que passará a se chamar Dioclécio gomes da silva (anexo da secretaria de assistência social), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.073, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Denomina nome de quadra poliesportiva, localizada ao lado da escola Francisco Tavares de Moura, distrito de Lages, que passará a se chamar quadra poliesportiva Joana Severina da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.072, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Define a padronização das cores dos imóveis públicos do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.071, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da escola municipal da Irineu Barbosa Teixeira de Severino Luiz dos Santos (seu bira) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.070, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Altera a lei nº 2583, de 26 de dezembro de 2017, que institui o conselho municipal de segurança pública (CONSEG), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.583, de 26 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 3.069, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com o governo do estado de Pernambuco, visando à cessão de equipamentos e mobiliário para as forças de segurança estaduais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.068, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o município de São Lourenço da Mata a ceder prédios públicos em comodato ao governo do estado de Pernambuco para utilização em política pública de segurança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.067, de 06 de setembro de 2024 Ementa: Altera a redação da lei nº 1.889/1996 que dispõe sobre o conselho municipal de assistência social (CMAS). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.889, de 08 de março de 1996
Lei Ordinária nº 3.066, de 06 de setembro de 2024 Ementa: Cria o programa municipal de alfabetização denominado "ei! Sei ler!". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.065, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.064, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da creche municipal da bela vista e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.063, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Altera a redação do artigo 1º da lei 2.227/2008 estabelecendo os códigos 027-ACS e 028-ACE para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias do município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.227, de 12 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 3.062, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Concede redução no valor da Taxa de Serviços Públicos - TSP aplicada a todos os agentes pessoas físicas e jurídicas, que fazem partem parte do SIMUR/São Lourenço da Mata de transportes de passageiros, para o Exercício de 2025, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.061, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Altera a redação do artigo 14º da lei 2.704/2019, que dispõe sobre a política municipal da criança e do adolescente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 22 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 3.060, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.059, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal Anual de 2024, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.058, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.057, de 20 de junho de 2024 Ementa: Altera o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 2.600/2018, ampliando a idade máxima da frota do DTCE-SLM. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 06 de abril de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.600, de 25 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 3.056, de 20 de junho de 2024 Ementa: Altera o disposto no § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, ampliando o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no Município de São Lourenço da Mata-PE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.227, de 12 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 3.055, de 20 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.054, de 31 de maio de 2024 Ementa: Reserva aos candidatos(as) negros(as) e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, seleções públicas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.053, de 23 de maio de 2024 Ementa: Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - PE – CDL, com sede em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.052, de 23 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a polícia civil do estado de Pernambuco para permitir a cessão de uso de veículo a ser utilizado como viatura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.051, de 23 de maio de 2024 Ementa: Estabelece e regulamenta, no contexto da gestão pública municipal, o cadastro do patrimônio vivo-CPV do município de São Lourenço da Mata-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.050, de 15 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.049, de 15 de maio de 2024 Ementa: Altera a Redação do artigo 1° da Lei 2.884/2021 estabelecendo o Código CGM-026 para os Guardas Municipais do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 3.048, de 07 de maio de 2024 Ementa: Institui o Auxílio Feirantes de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.047, de 16 de abril de 2024 Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde de Sônia Maria da Silva Localizada no bairro do Penedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.046, de 12 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.045, de 10 de abril de 2024 Ementa: Denomina a 2ª Travessa da Rua Atenas de Rua Antônia Leocádia da Silva na comunidade da Munguba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.044, de 10 de abril de 2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 97 E 116 DA LEI 2.674/2019 estabelecendo o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.674, de 04 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 3.043, de 03 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.042, de 27 de março de 2024 Ementa: Denomina de Creche Vovó Rosa Rendall dos Santos, Creche localizada próximo os Correios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.041, de 11 de março de 2024 Ementa: Institui o Código de Conduta da Guarda Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.040, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Estabelece normas para denominação de vias e logradouros públicos no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.039, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa e funcional, atribuições e competências da diretoria do bem-estar animal, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, altera a lei 2.821/2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.038, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina de Vila Israel a comunidade situada por trás do antigo matadouro e próximo ao bairro Rosina Labanca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.037, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.036, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula nas escolas do município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.035, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.033, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, através da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade - órgão municipal executivo de trânsito e da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.463, de 11 de maio de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.607, de 26 de junho de 2018 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.943, de 08 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata - SIMUR/São Lourenço da Mata. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.254, de 22 de maio de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.287, de 09 de outubro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.343, de 01 de julho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.369, de 22 de dezembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.413, de 28 de agosto de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.459, de 28 de abril de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.463, de 11 de maio de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.607, de 26 de junho de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.684, de 31 de maio de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.736, de 23 de setembro de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.748, de 07 de novembro de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.796, de 11 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 3.031, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o nome da Rua Agrestina para Rua Vereador Antônio Rodrigues de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.030, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina Nome da RUA 6, DE RUA VENCEREMOS da Comunidade Vila Israel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.029, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina nome da rua 4, de rua: da esperança, da comunidade vila israel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.028, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural o Engenho Cangaçá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.027, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina nome da travessa da rua boas novas, rua travessa da rua 2 da comunidade vila israel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.026, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina nome de rua da vitória, à rua 3 da comunidade vila israel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.025, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: Dá nova redação ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente modificado pela Lei 2.997/2023. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.749, de 18 de dezembro de 1989 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.997, de 22 de agosto de 2023

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