SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.055, de 20 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.054, de 31 de maio de 2024 Ementa: Reserva aos candidatos(as) negros(as) e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, seleções públicas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.053, de 23 de maio de 2024 Ementa: Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - PE – CDL, com sede em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.052, de 23 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a polícia civil do estado de Pernambuco para permitir a cessão de uso de veículo a ser utilizado como viatura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.051, de 23 de maio de 2024 Ementa: Estabelece e regulamenta, no contexto da gestão pública municipal, o cadastro do patrimônio vivo-CPV do município de São Lourenço da Mata-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.050, de 15 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.049, de 15 de maio de 2024 Ementa: Altera a Redação do artigo 1° da Lei 2.884/2021 estabelecendo o Código CGM-026 para os Guardas Municipais do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 3.048, de 07 de maio de 2024 Ementa: Institui o Auxílio Feirantes de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.047, de 16 de abril de 2024 Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde de Sônia Maria da Silva Localizada no bairro do Penedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.046, de 12 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.045, de 10 de abril de 2024 Ementa: Denomina a 2ª Travessa da Rua Atenas de Rua Antônia Leocádia da Silva na comunidade da Munguba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.044, de 10 de abril de 2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 97 E 116 DA LEI 2.674/2019 estabelecendo o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.674, de 04 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 3.043, de 03 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.042, de 27 de março de 2024 Ementa: Denomina de Creche Vovó Rosa Rendall dos Santos, Creche localizada próximo os Correios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.041, de 11 de março de 2024 Ementa: Institui o Código de Conduta da Guarda Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.040, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Estabelece normas para denominação de vias e logradouros públicos no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.039, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa e funcional, atribuições e competências da diretoria do bem-estar animal, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, altera a lei 2.821/2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.038, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina de Vila Israel a comunidade situada por trás do antigo matadouro e próximo ao bairro Rosina Labanca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.037, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.036, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula nas escolas do município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.035, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.033, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, através da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade - órgão municipal executivo de trânsito e da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.463, de 11 de maio de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.607, de 26 de junho de 2018 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.943, de 08 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata - SIMUR/São Lourenço da Mata. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.254, de 22 de maio de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.287, de 09 de outubro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.343, de 01 de julho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.369, de 22 de dezembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.413, de 28 de agosto de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.459, de 28 de abril de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.463, de 11 de maio de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.607, de 26 de junho de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.684, de 31 de maio de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.736, de 23 de setembro de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.748, de 07 de novembro de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.796, de 11 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 3.031, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o nome da Rua Agrestina para Rua Vereador Antônio Rodrigues de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.030, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina Nome da RUA 6, DE RUA VENCEREMOS da Comunidade Vila Israel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.029, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina nome da rua 4, de rua: da esperança, da comunidade vila israel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.028, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural o Engenho Cangaçá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.027, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina nome da travessa da rua boas novas, rua travessa da rua 2 da comunidade vila israel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.026, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina nome de rua da vitória, à rua 3 da comunidade vila israel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.025, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: Dá nova redação ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente modificado pela Lei 2.997/2023. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.749, de 18 de dezembro de 1989 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.997, de 22 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 3.024, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2024", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.023, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Denomina Nome da Rua 2, como RUA BOAS NOVAS, na Comunidade Vila Israel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.022, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Denomina Nome de Rua SEBASTIANA MARIA DA SILVA, à 2ª Travessa Santa Terezinha, no Distrito de Matriz da Luz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.021, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Denominação da Rua 1, como RUA DA GLÓRIA, na Comunidade Vila Israel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.020, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza a colocação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros "Alimenta-CÃO", para animais comunitários e em situação de Rua no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.019, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Transação Judicial para amortização e liquidação de débito de Precatório na Justiça Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.018, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.951, de 14 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.017, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.016, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Denomina nome de rua dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.015, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Denomina a travessia do bote, entre o Parque Capibaribe e o centro, patrimônio cultural e imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.014, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Denomina nome de rua e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.013, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao banco do brasil para investimentos em infraestrutura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.012, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.011, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Denomina nome de rua e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.010, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Institui o DIA MUNICIPAL DE DOAR no âmbito do município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.009, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe 'de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.008, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.007, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.006, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei 2.243/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009

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