SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.835, de 15 de abril de 2021 Ementa: Fica denominado o Centro de Abastecimento Farmacêutico - CAF como Paulo Eduardo Sales de Almeida, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.834, de 14 de abril de 2021 Ementa: Institui o BOLSA FORMAÇÃO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.833, de 30 de março de 2021 Ementa: Altera a Lei 2.339/2011 que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO PAU-BRASIL FUNBRASIL e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.339, de 12 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 2.832, de 24 de março de 2021 Ementa: Institui o Dia em Memória das Vítimas da Pandemia do Corona vírus no Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.831, de 24 de março de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do município de São Lourenço da Mata - PE, a ser comemorado anualmente, entre os dias 19 e 27 de novembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.830, de 24 de março de 2021 Ementa: Institui o ensino de noções básicas, sobre a Lei Maria da Penha, nas escolas municipais do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.829, de 24 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de Cestas Básicas à população em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município de São Lourenço da Mata-PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.828, de 19 de março de 2021 Ementa: Altera a Lei 2.466/2015 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.466, de 08 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 2.827, de 19 de março de 2021 Ementa: Cria o Conselho de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico Racial de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.826, de 15 de março de 2021 Ementa: Altera a Lei 2.686/2019 que regula o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.686, de 31 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 2.825, de 12 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.850, de 26 de agosto de 2021
Lei Ordinária nº 2.824, de 01 de março de 2021 Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2021 ", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.823, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação dos equipamentos e sistema de senhas eletrônicas já existentes, simultaneamente com a implantação de avisos sonoros e senhas em Braille, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.822, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis nº 2.237/2009, nº 2.334-2011, nº 2.388-2012, nº 2.541-2017, nº 2.542-2017, nº 2.549-2017 e alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de dispor sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.262, de 03 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.334, de 29 de março de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.388, de 28 de dezembro de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.451, de 13 de fevereiro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.542, de 02 de março de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.541, de 02 de março de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.549, de 22 de maio de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.820, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.819, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Fixa a Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.818, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.817, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.882, de 21 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.816, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.815, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Fica proibido o Acúmulo das funções de Motoristas de Ônibus e Cobrador das tarifas no Transporte Público Coletivo do Município de São Lourenço da Mata - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.814, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Praça ao lado da Escola Luiz Correia de Araújo como PRAÇA JOSÉ SÁTIRO DE LIMA IRMÃO (Dequinha) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.813, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Rua dos Eucaliptos, na localidade do Constantino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.812, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Institui o Dia Municipal da ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA DOMINICAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.811, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobra a criação do DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.810, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de São Lourenço da Mata, o DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.809, de 02 de outubro de 2020 Ementa: INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO REFLORESDUCANDO EDUCAÇÃO AMBIENTAL REFLORESTAMENTO E HORTA DO AMANHÃ NAS ESCOLAS, RIBEIRINHA, MATA CILIAR E RESIDENCIAS NA CIDADE DO PAU BRASIL EM SÃO LOURENÇO DA MATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.808, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.807, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Institui no município de São Lourenço da Mata o "Programa Leve-Leite". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.806, de 02 de outubro de 2020 Ementa: institui o Programa Banco de Alimentos do município de São Lourenço da Mata, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.805, de 02 de outubro de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O GRUPO ESPORTIVO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE CAPOEIRA ARTE E LIBERDADE G'ARTE E LIBERDADE É UM GRUPO ASSOCIATIVO, E SEM FINS ECONÔMICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.804, de 02 de outubro de 2020 Ementa: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.803, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Cria a Semana Municipal de Combate e Prevenção a Hepatite tipo A, B C D e E a ser realizada nos dias 17 a 23 de Julho no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.802, de 02 de outubro de 2020 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO TÉCNICO À PRODUÇÃO, AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO, GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.801, de 02 de outubro de 2020 Ementa: INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL-TONS DO PAU - BRASIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.800, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Institui o programa municipal "conectados, educação e tecnologias", nas escolas municipais de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.799, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.797, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 2.414/13, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.414, de 02 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.796, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 2.343/2011 que trata do Serviço Municipal de Táxi e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.343, de 01 de julho de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.795, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.794, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.793, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Institui o dia Municipal do Pastor Evangélico. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.792, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro praça do PEC e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Estabelece o Projeto de Lei Municipal "Dia 21 de março como : DIA DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DESCRIMINAÇÃO RACIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.790, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Oficializa O PARQUE NOVA ESPERANÇA II, como LOCALIDADE no Bairro do Pixete, no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.788, de 07 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias no Município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.787, de 07 de julho de 2020 Ementa: Nomeia a Avenida que dá acesso aos Residenciais São Lourenço I, II e III e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.789, de 05 de julho de 2020 Ementa: Institui o programa municipal de incentivo e apoio técnico à produção, agro industrialização, geração de emprego, renda e diversificação da agricultura familiar do município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.786, de 18 de junho de 2020 Ementa: Altera os anexos II e IV da Lei 2.243/2009 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.906, de 30 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.081, de 13 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.783, de 09 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Projeto Patrulha Maria da Penha, no âmbito do poder executivo do município de São Lourenço da Mata-PE, a fim de viabilizar a proteção à mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e a diminuição dos índices de violência neste município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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