SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.805, de 02 de outubro de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O GRUPO ESPORTIVO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE CAPOEIRA ARTE E LIBERDADE G'ARTE E LIBERDADE É UM GRUPO ASSOCIATIVO, E SEM FINS ECONÔMICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.804, de 02 de outubro de 2020 Ementa: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.803, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Cria a Semana Municipal de Combate e Prevenção a Hepatite tipo A, B C D e E a ser realizada nos dias 17 a 23 de Julho no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.802, de 02 de outubro de 2020 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO TÉCNICO À PRODUÇÃO, AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO, GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.801, de 02 de outubro de 2020 Ementa: INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL-TONS DO PAU - BRASIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.800, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Institui o programa municipal "conectados, educação e tecnologias", nas escolas municipais de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.799, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.797, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 2.414/13, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.414, de 02 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.796, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 2.343/2011 que trata do Serviço Municipal de Táxi e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.343, de 01 de julho de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.795, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.794, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.793, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Institui o dia Municipal do Pastor Evangélico. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.792, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro praça do PEC e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.791, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Estabelece o Projeto de Lei Municipal "Dia 21 de março como : DIA DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DESCRIMINAÇÃO RACIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.790, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Oficializa O PARQUE NOVA ESPERANÇA II, como LOCALIDADE no Bairro do Pixete, no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.788, de 07 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias no Município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.787, de 07 de julho de 2020 Ementa: Nomeia a Avenida que dá acesso aos Residenciais São Lourenço I, II e III e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.789, de 05 de julho de 2020 Ementa: Institui o programa municipal de incentivo e apoio técnico à produção, agro industrialização, geração de emprego, renda e diversificação da agricultura familiar do município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.786, de 18 de junho de 2020 Ementa: Altera os anexos II e IV da Lei 2.243/2009 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.906, de 30 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.081, de 13 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.783, de 09 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Projeto Patrulha Maria da Penha, no âmbito do poder executivo do município de São Lourenço da Mata-PE, a fim de viabilizar a proteção à mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e a diminuição dos índices de violência neste município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2795A, de 01 de junho de 2020 Ementa: Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o PROJETO PARA AULAS NÃO PRESENCIAIS, no ensino fundamental fases I, II e EJA, nas unidades Educacionais públicas de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.780, de 01 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que menciona, como medida de enfrentamento à disseminação do novo corona vírus, causador da covid-19, na forma que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.779, de 01 de junho de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a alteração do nome da escola municipal nave da fantasia e da outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.778, de 01 de junho de 2020 Ementa: Denominação de logradouro, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.776, de 01 de abril de 2020 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, o incentivo financeiro adicional e dá outras providências" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.775, de 01 de abril de 2020 Ementa: Institui São Lourenço "Educando por Excelência e referência e sustentável" em São Lourenço da Mata, através do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.774, de 01 de abril de 2020 Ementa: Declara de utilidade pública e de interesse desportivo e social do Município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambucana de Futebol 7 e Desportos – FPF7D, entidade de cunho Político-Desportiva e associativa sem finalidade econômica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.773, de 01 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informativos contendo o nome, os números telefônicos e o endereço do PROCON Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.772, de 01 de abril de 2020 Ementa: Estabelece a remuneração através de subsídio para os cargos de Procurador Geral e Procurador Jurídico da Câmara dos vereadores de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.389, de 18 de fevereiro de 2013
Lei Ordinária nº 2.771, de 01 de abril de 2020 Ementa: Denominação de logradouro, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.770, de 01 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a criar o Festival Junino “O São João da Gente", e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.769, de 01 de abril de 2020 Ementa: Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.767, de 01 de abril de 2020 Ementa: Institui o encontro de bandas e fanfarras em Comemoração a Emancipação política no dia 10 de Janeiro, nesse município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.766, de 01 de abril de 2020 Ementa: Institui o plano municipal de prevenção do câncer de mama e a campanha denominada “outubro rosa quem se ama se cuida”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.765, de 01 de abril de 2020 Ementa: Altera a Ementa e o artigo 1° da Lei Municipal Nº 2.704/2019 que alterou a Lei 2. 674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal Nº 1.980/2001, e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 22 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 2.764, de 01 de abril de 2020 Ementa: Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.777, de 30 de março de 2020 Ementa: Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.162, de 01 de dezembro de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.444, de 28 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.768, de 30 de março de 2020 Ementa: Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.761, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Atribui a denominação de "Parque Residencial Deputado Guilherme Uchoa" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.400, de 30 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 2.760, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o art. 9° da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, a qual "cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.227, de 12 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 2.759, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal ficar autorizado a receber por doação o bem imóvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.758, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal para a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.757, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Institui a revisão do Plano Diretor de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.266, de 30 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.298, de 10 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.318, de 24 de agosto de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.332, de 23 de fevereiro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.341, de 12 de maio de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.351, de 29 de julho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.353, de 31 de agosto de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.356, de 05 de outubro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.362, de 04 de novembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.432, de 20 de maio de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.464, de 26 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 2.748, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata- STCP/SLM" e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.287, de 09 de outubro de 2009 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.287, de 09 de outubro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.745, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instalação de "LomboFaixas" para pedestres no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.744, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Tejipió em nosso Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.752, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a sistemática especial de tributação estabelecida pelo Município de São Lourenço da Mata em relação aos Programas Habitacionais geridos pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.751, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Altera a Ementa da Lei 2.453/2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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