SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.750, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.749, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: ESTABELECER O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.192, de 13 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.512, de 06 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 27 de outubro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.997, de 22 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.025, de 08 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 23 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 1.748, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE ÁREA DE 20,06 HECTARES, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL SANTOS DUMONT, E DOAÇÕES DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERAR AS ALÍQUOTAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CONJUNTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO CAPIBARIBE PARA AUTARQUIA DE REGIME ESPECIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.772, de 16 de outubro de 1990
Lei Ordinária nº 1.744, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 21 de novembro de 1989 Ementa: Dá nova redação a lista de serviços a que se refere a Lei Complementar Nº 56 de 15.12.87 e o Art. 37 da Lei Nº 1.543, de 30 de dezembro de 1983, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 21 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1990 À 1992, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.741, de 21 de novembro de 1989 Ementa: Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens, o fornecimento de utilidades produzidas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 21 de novembro de 1989 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 21 de novembro de 1989 Ementa: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 21 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA SEVERINO AMARO SOBRINHO A ATUAL RUA 76, DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE CAPIBARIBE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 21 de novembro de 1989 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÕES, PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 11 de outubro de 1989 Ementa: INSTITUI A ORDEM DO MÉRITO PAU-BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 11 de outubro de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 27/89, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 03 de outubro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "MARCOS ALBANEZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 19 de setembro de 1989 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÕES, PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.732, de 14 de setembro de 1989 Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.731, de 09 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE PRÉDIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AV. DR FRANCISCO CORREIA Nº 479 E 483 E AV DR. LUIZ CORREIA DE ARAÚJO S/N Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.730, de 09 de agosto de 1989 Ementa: Abre Crédito Especial para aquisição por desapropriação, de Imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.729, de 19 de julho de 1989 Ementa: CRIA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.728, de 07 de julho de 1989 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÃO, PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.727, de 07 de julho de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 15 de junho de 1989 Ementa: ALTERAR AS ALÍQUOTAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -TIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 12 de junho de 1989 Ementa: CRIA QUADRO PERMANENTE DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.606, de 26 de junho de 2018
Lei Ordinária nº 1.724, de 12 de junho de 1989 Ementa: Altera dispositivo da lei nº 1.707 de 26 janeiro de 1989, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.707, de 26 de janeiro de 1989
Lei Ordinária nº 1.723, de 12 de junho de 1989 Ementa: Denomina de José Salviano a atual segunda travessa da Avenida 8 de maio, na Chã da Tabua. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.722, de 12 de junho de 1989 Ementa: Denomina de Juvino Pereira da Silva, a rua que começando à 1ª travessa à esquerda da rua Leopoldina Correia, 1ª travessa da rua Jaime Ratis, indo encontrar-se com a rua Dr. Pedro Correia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 12 de junho de 1989 Ementa: Revoga a lei nº 1.593, de 28 de fevereiro de 1986, passando a mesma a ter a seguinte redação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 10 de maio de 1989 Ementa: Autoriza desapropriação e doação de imóveis para fins industriais, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 10 de maio de 1989 Ementa: Reajuste vencimentos, proventos, gratificação, pensões, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 14 de abril de 1989 Ementa: Estabelece critério para admissão de pessoal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.717, de 14 de abril de 1989 Ementa: Da denominação de rua, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.716, de 13 de março de 1989 Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.606, de 26 de junho de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.715, de 13 de março de 1989 Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.714, de 13 de março de 1989 Ementa: Institui Dia de Ações e Graça. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.592, de 28 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.713, de 13 de março de 1989 Ementa: Dá denominação de rua, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.712, de 22 de fevereiro de 1989 Ementa: Cria a Fundação de Desenvolvimento de São Lourenço da Mata e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.711, de 20 de fevereiro de 1989 Ementa: Reajusta vencimentos, proventos, pensões, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.710, de 09 de fevereiro de 1989 Ementa: Institui o Imposto sobre a Transmissão "INTER VIVOS" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos ITBI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.709, de 26 de janeiro de 1989 Ementa: Denomina de Avenida Tenente Arnaldo Câmara Quaglitato a atual Rua Maragogi, situada no loteamento São João e São Paulo, deste município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.708, de 26 de janeiro de 1989 Ementa: Reajusta pensões, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 26 de janeiro de 1989 Ementa: Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.724, de 12 de junho de 1989
Lei Ordinária nº 1.362, de 13 de julho de 1977 Ementa: Concede isenção de impostos a entidade financeira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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