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PLO 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a travessa localizada no Lot. Cajá, bairro de Penedo, em São Lourenço da Mata, com o nome de Travessa Ettore Labanca.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Miquéias Lima
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas novas escolas e creches municipais, bem como a adaptação das unidades escolares já existentes, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Miquéias Lima
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
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PLO 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição, regulamentação e critérios de aplicação da tarifa denominada "Bandeira 2" no serviço de transporte individual de passageiros - táxi, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de São Lourenço da Mata, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 137/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado “REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2026”, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelecer critérios objetivos para a concessão e o escalonamento da gratificação.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 74 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, modificando os incisos III e VII e acrescentando o inciso VIII, que redefine a composição das Comissões Permanentes, especificando o número de membros e suas respectivas áreas temáticas, com exceção da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que terá composição distinta. Modifica também os incisos VII e VIII do artigo 210, e revoga o item 2 da alínea a) do artigo 211.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui e regulamenta a modalidade de Teletrabalho no âmbito da câmara municipal de São Lourenço da Mata, observada a legislação vigente, e
dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para apresentação, protocolo, admissibilidade e tramitação de projetos de lei de iniciativa popular no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Matéria lida
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, o "DIPLOMA MULHER DE VALOR", e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Regulamenta a aplicação do § 3° do art. 8° da Lei nº 14.1331 de 1° de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao prefeito para se ausentar do município.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Albérico da Silva Rêgo Neto.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição Retirada pelo presidente
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2025
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Pedro Paulo Carvalho Neto.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Cosmo João da Silva.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Alcides Francisco
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Desembargador Ricardo Paes Barreto.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao prefeito para se ausentar do município.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Texto Original
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Sileno Sousa Guedes.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Pedro Batera
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Denis Medeiros de Lima.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Henrique Lobão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Albérico da Silva Rêgo Neto.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Alcides Francisco
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Geovane Teotônio de Melo.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Henrique Lobão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Pedro Henrique de Andrade Lima Carneiro Campos.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Pedro Batera
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Carlos Henrique Viana Chagas.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Irmã Glauba
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a atualização do código de obras do município de São Lourenço da Mata - Lei nº 1.749/1989 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar nº 001, de 03 de abril de 2024, que institui o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMADI 1/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 006/2025, que estabelece que os integrantes dos Conselhos Deliberativo, Conselho Fiscal e do Comitê de Investimento receberão somente o valor de 1 (um) jeton, mesmo que exerçam duas funções simultaneamente, conforme disposto no art. 7º, § 3º, inciso I, da referida Lei.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMADI 2/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescente-se o seguinte inciso no Art. 3º: V - incentivar a produção e a comercialização de alimentos provenientes da agricultura familiar e de práticas sustentáveis, valorizando a produção local e a biodiversidade.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
CMAAPH - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Patrimônio Histórico
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMADI 3/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 087/2025, que Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos Municipais de São Lourenço da Mata, dispõe sobre princípios, deveres, vedações, responsabilidades e sanções aplicáveis, cria a Comissão Municipal de Ética Pública e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMADI 4/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o § 1º ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 106/2025, especificando as atribuições do cargo comissionado de Secretário Executivo de Gestão Financeira, conforme determina o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1010, assegurando a legalidade e constitucionalidade da criação do referido cargo.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMOD 1/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 008/2025, para estabelecer que a Controladoria-Geral do Município e a Procuradoria-Geral do Município serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento desta Lei no âmbito do Poder Executivo, e que a Controladoria Interna e a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal serão responsáveis pela fiscalização no âmbito do Poder Legislativo.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMOD 2/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 008/2025, ampliando a vedação ao nepotismo para incluir parentes até o quarto grau, visando fortalecer os princípios da moralidade e impessoalidade na Administração Pública.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EMMOD 3/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 018, de 2025, que fixa o salário base da Guarda Civil Municipal de São Lourenço da Mata no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.920/2022.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMOD 4/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a ementa e a redação dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 058/2025, que dispõe sobre a prioridade de atendimento para as mães solo e/ou atípicas nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
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EMMOD 5/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação e a numeração dos artigos 8º e 9º do Projeto de Lei Ordinária nº 067/2025, que institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) no Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMOD 6/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 093/2025 – Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 093/2025, para explicitar que o inciso II do art. 10 da Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024, refere-se à Secretaria Executiva de Planejamento, especificando suas competências no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMOD 7/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 106/2025 para corrigir a referência ao artigo alterado da Lei Municipal nº 3.086/2024, a fim de garantir exatidão técnica, clareza legislativa e segurança jurídica.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 1/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Saúde destinada à aquisição de equipamentos para o bloco cirúrgico do Hospital Petronila Campos, com o objetivo de modernizar a infraestrutura hospitalar e aprimorar as condições para a realização de procedimentos cirúrgicos, garantindo maior eficiência, segurança e qualidade no atendimento à população.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 2/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Saúde, destinada à aquisição de equipamentos para a Upinha do Bairro de São João São Paulo, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura da unidade de atenção básica e aprimorar as condições de atendimento à população.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 3/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: A presente emenda impositiva destina recursos vinculados à instalação de um playground na praça do Residencial Francisco de Paula, com o objetivo de promover espaços de lazer, socialização e desenvolvimento físico e cognitivo para crianças da comunidade.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 4/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Saúde destinada à Casa Amiga da Criança, com o objetivo de garantir a manutenção e fortalecimento dos serviços de atenção especializada para crianças atípicas.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Arllan Dourado
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 5/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Saúde destinada à aquisição de uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Nova Tiúma, considerando a importância de fortalecer a atenção primária e garantir o acesso ágil e seguro a serviços de urgência e transporte de pacientes.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Miquéias Lima
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 6/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Infraestrutura-destinada a Pavimentação de toda a extensão do beco localizado no final da Rua Tiúma, no Bairro de Nova Tiúma, incluindo a construção de escadaria com corrimões e a implantação de tubulações para drenagem de águas pluviais e esgoto.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Miquéias Lima
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 7/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Saúde, destinada à reestruturação e reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro de Tiúma, com o objetivo de melhorar as condições de atendimento à população, garantindo um ambiente mais adequado, seguro e acessível para usuários e profissionais.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Luciano do Cruzeiro
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 8/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Infraestrutura, destinada à reforma e melhoria do Clube Rerum Novarum, com o objetivo de proporcionar um espaço seguro, funcional e acessível para atividades culturais, esportivas e recreativas.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Luciano do Cruzeiro
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 9/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Infraestrutura, destinada à reforma e revitalização da Praça Ademar Francisco Vieira, localizada na Rua Tomás Jobson, no bairro de Tiúma, com o objetivo de proporcionar um espaço público seguro, agradável e acessível para a comunidade.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Luciano do Cruzeiro
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 10/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Saúde destinada à aquisição de equipamentos para o bloco cirúrgico do Hospital Petronila Campos, com o objetivo de modernizar a infraestrutura hospitalar e aprimorar as condições para a realização de procedimentos cirúrgicos, garantindo maior eficiência, segurança e qualidade no atendimento à população.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 11/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Educação, destinada à construção de creches, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil, garantindo às crianças um espaço adequado para o desenvolvimento integral e o aprendizado.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 12/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Saúde destinada à aquisição de equipamentos para o bloco cirúrgico do Hospital Petronila Campos, com o objetivo de modernizar a infraestrutura hospitalar e aprimorar as condições para a realização de procedimentos cirúrgicos, garantindo maior eficiência, segurança e qualidade no atendimento à população.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Alemão do Pixete
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 13/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Educação, destinada à pavimentação do piso e instalação de cobertura da quadra situada próxima ao Colégio Josué Pereira e à Avenida Oriental nº 01, no bairro Beira Rio.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Alemão do Pixete
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMIMP 14/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Saúde, destinada à ampliação dos consultórios da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Alto Santo Antônio, localizada na Rua Manoel Quintão, com o objetivo de aprimorar a estrutura física da unidade e ampliar a capacidade de atendimento à população.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Irmã Glauba
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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