SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.618, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Serviços de Unidade Básica de Saúde (UBS) Móvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata da Central de Conciliação e Acordos - CCA -, composta pelas Câmaras de Indenizações Administrativas; de Mediação e Conciliação e; de Conciliação de Precatórios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.616, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das Redes Pública e Privada de Ensino de São Lourenço da Mata ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.615, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão de alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de São Lourenço da Mata, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.614, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 308, de 05 de setembro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. RICARDO ALVES DA SILVA (CASTANHA) CANTOR DA DUPLA CAJÚ E CASTANHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de agosto de 2018 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal N°12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dã outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.613, de 28 de junho de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.612, de 28 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.611, de 28 de junho de 2018 Ementa: Institui no âmbito do município de São Lourenço da Mata o projeto viveiro orgânico nas escolas da rede municipal "vorem", programa eco alfabetização na formação de mudas a partir de um berçário (sementeira) para posterior transferência definitiva ao solo ou doações, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.610, de 28 de junho de 2018 Ementa: Dispões sobre a criação do projeto "A Praça é Nossa; Com Saúde, Arte, Cultura Esporte e Lazer" a ser vivenciado nas praças e logradouros públicos em São Lourenço da Mata - PE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.608, de 28 de junho de 2018 Ementa: Nomeia a 1ª Travessa Rua 09 para 1ª Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.607, de 26 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a municipalização do trânsito na cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.272, de 28 de julho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.033, de 18 de dezembro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.606, de 26 de junho de 2018 Ementa: Modifica a Lei Municipal nº1. 716/1989 de criação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.716, de 13 de março de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.725, de 12 de junho de 1989 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.605, de 06 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Lages em nosso município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 307, de 06 de junho de 2018 Ementa: Concede o título de cidadão honorário do município de São Lourenço da Mata ao senhor Daniel Felipe Victor Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.604, de 05 de junho de 2018 Ementa: Institui o plano de recuperação fiscal de créditos tributários do município (refis 2018) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 306, de 01 de junho de 2018 Ementa: Concede o título de cidadão honorário do município de São Lourenço da Mata ao senhor JOÃO BARBOSA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.603, de 15 de maio de 2018 Ementa: Incluir no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do município de São Lourenço da Mata, o 07 de setembro, o torneio da independência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.602, de 15 de maio de 2018 Ementa: Incluir no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do município de São Lourenço da Mata, o 1° de maio, o torneio do trabalhador. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.601, de 09 de maio de 2018 Ementa: INSTITUI PRECEITOS NORMATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.600, de 25 de abril de 2018 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2516/2016 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 06 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.057, de 20 de junho de 2024
Lei Ordinária nº 2.599, de 25 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.109, de 06 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 2.598, de 17 de abril de 2018 Ementa: Dispõe acerca do Couvert artístico cobrado em bares, restaurantes, lanchonetes e similares na cidade de São Lourenço da Mata- PE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.597, de 17 de abril de 2018 Ementa: Institui o Exame de avaliação diagnóstica e interventiva do ensino fundamental do 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino no âmbito do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.596, de 17 de abril de 2018 Ementa: Declara O Urso Branco de Cangaçá, como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Lourenço da Mata e dá Outras Providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 304, de 10 de abril de 2018 Ementa: Concede o título de cidadão honorário do município de São Lourenço da Mata ao senhor Marinaldo Rosendo de Albuquerque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.595, de 04 de abril de 2018 Ementa: Altera o artigo 1° da lei municipal nº 2.453/2015, que dispõe sobre "institui a semana municipal de mobilização em favor da vida-doar sangue; um ato de amor e cidadania" e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.453, de 23 de fevereiro de 2015
Lei Ordinária nº 2.594, de 04 de abril de 2018 Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 2.479/2015, que dispõe sobre "INSTITUI a Festa do Abacaxi no Assentamento/velho I, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.479, de 16 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.687, de 31 de maio de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.721, de 21 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.593, de 27 de março de 2018 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11. 738/2008. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.514, de 06 de abril de 2016
Resolução nº 303, de 19 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1204706-5 - Recurso Ordinário, interposto pelo Sr. Jairo Pereira de Oliveira Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no exercício de 2006, ao Parecer Prévio emitido sobre suas contas relativas ao citado exercício ao Acordão T.C Nº 654/12 (Processo TCE-PE Nº 0720014-6). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.592, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Modifica a Lei nº 1.714/1989, que institui o "Dia de Ação de Graças". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.714, de 13 de março de 1989
Lei Ordinária nº 2.591, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Institui a Semana Municipal do Trânsito que deverá ser comemorado, anualmente, na semana do dia 25 de setembro que é comemorado o Dia Nacional do Trânsito, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.589, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a padronização da merenda escolar nutritiva, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.587, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar em eleições do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.586, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.585, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 003/2009 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.584, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.583, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o conselho municipal de segurança pública - CONSEG do município de São Lourenço da Mata, estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.070, de 18 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.582, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui no Município de São Lourenço da Mata - PE o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI, por parte dos coletores de lixo (garis), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.581, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.580, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o código municipal de proteção aos animais no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.579, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do município para prestação de primeiros socorros. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.578, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre incluir o tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino em São Lourenço da Mata-PE. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.719, de 23 de setembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.577, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o dia 11 e junho como "Dia Municipal do Bombeiro Civil" na cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.576, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.575, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias e locais públicos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.574, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Altera o nome da Rua ltapetim para Rua Manoel Alves de Souza e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.573, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Altera o nome da Rua Pio IX para Rua lzaura Bernardo da Cruz e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.572, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Implantação do Dia Municipal de Pessoas com Microcefalia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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