SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 303, de 19 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1204706-5 - Recurso Ordinário, interposto pelo Sr. Jairo Pereira de Oliveira Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no exercício de 2006, ao Parecer Prévio emitido sobre suas contas relativas ao citado exercício ao Acordão T.C Nº 654/12 (Processo TCE-PE Nº 0720014-6). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.592, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Modifica a Lei nº 1.714/1989, que institui o "Dia de Ação de Graças". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.714, de 13 de março de 1989
Lei Ordinária nº 2.591, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Institui a Semana Municipal do Trânsito que deverá ser comemorado, anualmente, na semana do dia 25 de setembro que é comemorado o Dia Nacional do Trânsito, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.589, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a padronização da merenda escolar nutritiva, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.587, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar em eleições do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.586, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.585, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 003/2009 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.584, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.583, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o conselho municipal de segurança pública - CONSEG do município de São Lourenço da Mata, estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.070, de 18 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.582, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui no Município de São Lourenço da Mata - PE o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI, por parte dos coletores de lixo (garis), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.581, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.580, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o código municipal de proteção aos animais no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.579, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do município para prestação de primeiros socorros. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.578, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre incluir o tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino em São Lourenço da Mata-PE. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.719, de 23 de setembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.577, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o dia 11 e junho como "Dia Municipal do Bombeiro Civil" na cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.576, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.575, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias e locais públicos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.574, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Altera o nome da Rua ltapetim para Rua Manoel Alves de Souza e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.573, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Altera o nome da Rua Pio IX para Rua lzaura Bernardo da Cruz e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.572, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Implantação do Dia Municipal de Pessoas com Microcefalia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.571, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Cria a Semana do Empreendedorismo nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.570, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256.900, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Serviços de Unidade Básica de Saúde (UBS) Móvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.590, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Saúde Escolar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 300, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a ANDRÉ LUIZ CAMPOS SILVESTRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 299, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a VALERIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 298, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a ELENILZA GOMES BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 297, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a ANGELITA DA SILVA LOBO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 296, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a ELIZA URSULINO DE LIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 295, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a MÁRCIA DA ROCHA LINS SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 294, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a ADILENE REGINA DA LUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 293, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a MARIA DE LOURDES QUEIROZ SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 292, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a MIRIAN JOSÉ BANDEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 291, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a MARIA LÚCIA CABRAL DA SILVA CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 290, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a MARLUCE MARTINS DE SANTANA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 289, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a MARIA JOSÉ DE SANTANA DA LUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 288, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a MISSIENE LOURENÇO ALBANEZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 287, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a MARLUCE FEHRREIRA DA SILVA NUNES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 286, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a LENICE MARIA DE AZEVEDO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 285, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a MARIA LEONORA PEREIRA DE MOURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 284, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a MARLI VIDAL LIMA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 283, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a MATILDE VIDAL AMAZONAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 282, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a JAIDITE MARQUES CUNHA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 281, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a LAUDICÉA FERREIRA DE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 280, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a ELIANEIDE HADJA SILVA NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 279, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a MARINALVA DA CONCEIÇÃO GALDINO LINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 278, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a MARIA JOSÉ DA PENHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 277, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a ROUZY ARAÚJO DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a SEVERINA AUGUSTA DAMASCENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a SANDRA MARIA DA SILVA LUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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