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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.628, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis
para as unidades de ensino do município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
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Camila Albanez (CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura)
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Irmã Glauba (CDDMICA - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Auxílio Financeiro a Grupos de Corrida em São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 3086/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Alcides Francisco (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
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Irmã Glauba (CDDMICA - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a extinção do Conselho Municipal de Previdência (CMP), a criação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do SÃO LOURENÇO PREV, institui o pagamento do jeton de presença aos membros dos Conselhos e do Comitê de Investimentos, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na avenida dr. Belmínio correia, s/n, Capibaribe, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da prática de nepotismo no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, e revoga a lei municipal no 2.172/2007.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Disque Saúde Mental da Mulher" no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO
Ao Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata Vereador Leonardo Barbosa dos Santos,
A Vereadora que esta subscreve, Maria do Socorro Oliveira da Silva (COITA), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste requerer, de forma verbal escrita, a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025, que dispõe sobre a instituição do "Disque Saúde Mental da Mulher" no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
A proposição ainda não foi incluída na Ordem do Dia e, conforme o disposto no Art. 151, alínea a), e no § 2º, do Regimento Interno, solicito ao Presidente da Câmara que determine o arquivamento da mesma, conforme o processo regimental.
Dessa forma, solicito que a matéria seja retirada de curso, sem prejuízo de análise futura, conforme as necessidades e entendimentos desta Casa.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Lourenço da Mata, 18 de fevereiro de 2025
Maria do Socorro Oliveira da Silva (COITA)
Vereadora - SD
Texto Original
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Coíta Trabalha (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Combate e Conscientização da Leucemia" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Coíta Trabalha (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de atendimento familiar com horário agendado no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Coíta Trabalha (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar" no âmbito do município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Camila Albanez (CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura)
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Irmã Glauba (CDDMICA - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Medalha Paço Ettore Labanca" no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua Laurinda Maria de Melo, s/n, bairro Engenho Capibaribe, São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr° Gabriel (COPIH - Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura, Habitação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua L, nº 08, bairro Nova Tiúma, São Lourenço da Mata-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr° Gabriel (COPIH - Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura, Habitação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Auxílio Fardamento e Acessórios dos servidores de carreira da Guarda Municipal no âmbito do Município de São Lourenço e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei municipal nº 2.920/2022 para reajustar o salário da guarda municipal e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Censo do Diagnóstico de Fibromialgia na Rede Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Coíta Trabalha (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do instituto histórico e geográfico de São Lourenço da Mata estabelece suas atribuições e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Arllan Dourado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO
Ao Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata Vereador
Leonardo Barbosa dos Santos,
A Vereador que este subscreve, Arllan Dourado Gomes da Silva, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem por meio deste requerer, de forma verbal escrita, a
retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025, que Dispõe sobre a criação do
instituto histórico e geográfico de São Lourenço da Mata estabelece suas
atribuições e dá outras providências.
A proposição ainda não foi incluída na Ordem do Dia e, conforme o disposto no
Art. 151, alínea a), e no § 2°, do Regimento Interno, solicito ao Presidente da
Câmara que determine o arquivamento da mesma, conforme o processo
regimental.
Dessa forma, solicito que a matéria seja retirada de curso, sem prejuízo de
análise futura, conforme as necessidades e entendimentos desta Casa.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Lourenço da Mata, 30 de abril de 2025
Texto Original
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à criação do "desembarque seguro" e critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus em período noturno das 22h às 5h do dia seguinte, nos veículos de transporte coletivo no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Camila Albanez
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição desarquivada pelo Autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas e privadas do município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Camila Albanez
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO
Ao Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata Vereador
Leonardo Barbosa dos Santos,
A Vereadora que este subscreve, Camila Queiroz Albanez, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o Regimento ,Interno desta Casa
Legislativa, vem por meio deste requerer, de forma verbal escrita, a retirada do
Projeto de Lei Ordinária nº 022/2025, que Dispõe sobre a garantia do direito
das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada
e inclusiva nas escolas públicas e privadas do município de São Lourenço da
Mata.
A proposição ainda não foi incluída na Ordem do Dia e, conforme o disposto no
Art. 151, alínea a), e no § 2°, do Regimento Interno, solicito ao Presidente da
Câmara que determine o arquivamento da mesma, conforme o processo
regimental.
Dessa forma, solicito que a matéria seja retirada de curso, sem prejuízo de
análise futura, conforme as necessidades e entendimentos desta Casa.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Lourenço da Mata, 30 de abril de 2025
Texto Original
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o Município de São Lourenço da Mata como a Capital Nacional do Pau-Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.599/2018, que institui sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Coíta Trabalha (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.414/2013, que Cria o Conselho Municipal da Mulher de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Irmã Glauba (CDDMICA - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da execução semanal do Hino do Município de São Lourenço da Mata nas escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Henrique Lobão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da campanha "Não esqueça! Olhe de novo: criança no carro!" No município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024 para criar dois cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
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Coíta Trabalha (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024, cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
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Miquéias Lima (CMAAPH - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Patrimônio Histórico)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a normatização da criação, manutenção, condução, registro e responsabilização por cães potencialmente agressivos ou com histórico de
comportamento antissocial, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Batera
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata, a "Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnose e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying Escolar", e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.990, de 5 de junho de 2023, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Canal de Denúncia via WhatsApp para Combate ao Bullying e Cyberbullying Escolar contra Crianças Atípicas no Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos artísticos realizados no
Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Camila Albanez
Coíta Trabalha
Irmã Glauba
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Censo do Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Alcides Francisco
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da "Corrida do Trabalhador" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata, a ser realizada anualmente no Dia do Trabalhador (1º de maio).
Apresentação: 2 de Maio de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede às mães atípicas prioridade de contemplação em todos os programas habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder
Executivo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Folga do Aniversariante do Mês para os Servidores Públicos Municipais de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal no âmbito do Município de São Lourenço da Mata - PE, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da Rede Municipal de Educação próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis legais, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Henrique Lobão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO
Ao Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata Vereador
Leonardo Barbosa dos Santos,
O Vereador que este subscreve, Carlos Henrique Viana Chagas, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem por meio deste requerer, de forma verbal escrita, a
retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 042/2025, que Institui a Loteria Municipal
no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras
providências. A proposição ainda não foi incluída na Ordem do Dia e, conforme
o disposto no Art. 151, alínea a), e no§ 2°, do Regimento Interno, solicito ao
Presidente da Câmara que determine o arquivamento da mesma, conforme o
processo regimental.
Dessa forma, solicito que a matéria seja retirada de curso, sem prejuízo de
análise futura, conforme as necessidades e entendimentos desta Casa.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Lourenço da Mata, 10 de junho de 2025
Texto Original
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO
Ao Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata Vereador
Leonardo Barbosa dos Santos,
A Vereadora que este subscreve Maria do Socorro Oliveira da Silva (Coita
Trabalha), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste requerer, de
forma verbal escrita, a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025, que
dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas
e privadas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. A
proposição ainda não foi incluída na Ordem do Dia e, conforme o disposto no
Art. 151, alínea a), e no § 2°, do Regimento Interno, solicito ao Presidente da
Câmara que determine o arquivamento da mesma, conforme o processo
regimental.
Dessa forma, solicito que a matéria seja retirada de curso, sem prejuízo de
análise futura, conforme as necessidades e entendimentos desta Casa.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Lourenço da Mata, 10 de junho de 2025
Texto Original
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, queima e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO
Ao Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata Vereador
Leonardo Barbosa dos Santos,
O Vereador que este subscreve, Ricardo Pereira Pontes, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem por meio deste requerer, de forma verbal escrita, a retirada do
Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, que dispõe sobre a proibição do uso,
queima e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso no município
de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
A proposição ainda não foi incluída na Ordem do Dia e, conforme o disposto no
Art. 151, alínea a), e no § 2°, do Regimento Interno, solicito ao Presidente da
Câmara que determine o arquivamento da mesma, conforme o processo
regimental.
Dessa forma, solicito que a matéria seja retirada de curso, sem prejuízo de
análise futura, conforme as necessidades e entendimentos desta Casa.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Lourenço da Mata, 10 de junho de 2025
Texto Original
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde no Município de São Lourenço da Mata - PE, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas e judiciais a indivíduos que descartarem lixo em vias públicas, canais, becos e demais
áreas urbanas, causando transtornos à população, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos
oferecidos pelo Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Coíta Trabalha (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
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Camila Albanez (CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura)
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Irmã Glauba (CDDMICA - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Lourenço da Mata a tradicional Festa de Agosto, realizada anualmente de 1° a 10 de agosto, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Alcides Francisco
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Camila Albanez (CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura)
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Miquéias Lima (CMAAPH - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Patrimônio Histórico)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.602, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre a inclusão do "Torneio do Trabalhador" no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.539, de 4 de novembro de 2016, para aprimorar os mecanismos de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alcides Francisco (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
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Dr° Gabriel (COPIH - Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura, Habitação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de São Lourenço da Mata-PE, o Serviço de Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e
adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Coíta Trabalha (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
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Alcides Francisco (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.987, de 13 de setembro de 2001.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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