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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de São Lourenço da Mata a "Carteira Municipal de Saúde da Mulher''.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Camila Albanez
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024, para incluir a Secretaria Executiva de Gestão Financeira no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e Tecnologia - SMFPGT, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alcides Francisco (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Voluntariado no Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Pedro Batera
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Camila Albanez (CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto “Funcional na Praça” no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Pedro Batera
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Camila Albanez (CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura)
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Alcides Francisco (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
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Coíta Trabalha (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, a ser comemorado anualmente em 21 de março e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Alcides Francisco
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Aulas Voluntárias de Skate na Praça da Academia da Cidade, com participação de professores voluntários e condicionamento da permanência dos alunos a bom desempenho escolar, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Pedro Batera
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de São Lourenço da Mata o “Programa Mulher de Valor”, destinado ao reconhecimento simbólico de mulheres que se destacam em ações sociais, culturais, educacionais, empreendedoras e comunitárias, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Administração Direta para a gestão do Clube Rerum Novarum e do Parque Municipal Pau Brasil, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.752, de 14 de outubro de 2019.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Escolar do Município a Semana de Conscientização do Combate à Violência Doméstica.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Pedro Batera
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, a "Olimpíada Municipal do Conhecimento", destinada aos alunos da rede pública de ensino, e
dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Relatorias:
Dr° Gabriel (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Henrique Lobão (CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura)
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Miquéias Lima (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal firme convênios com farmácias credenciadas para fornecimento de medicamentos à
população, nos casos de falta na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos servidores contratados, comissionados e terceirizados que exerçam funções no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção e/ou redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas com infraestrutura
urbana precária, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Novembrinho Azul" no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Alcides Francisco
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Agricultor no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Pedro Batera
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de sustentabilidade municipal “São Lourenço verde”.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Caminhadas e Atividades Físicas Orientadas em Espaços Públicos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 123/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a priorização do atendimento odontológico reparador às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Camila Albanez
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Incentivo à Doação de Cabelo para Confecção de Perucas destinadas a Pessoas em Tratamento de Câncer no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Camila Albanez
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Mãe Atípica no Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Camila Albanez
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal “Dança e Saúde nos Bairros”, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Camila Albanez
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Apoio às Famílias que Enfrentam o Câncer no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Camila Albanez
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei municipal nº 2.755, de 2019, que dispõe sobre a transmissão ao vivo das licitações do poder executivo e legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Avenida Severino de Miranda Sales a Estrada da Munguba, localizada no Município de São Lourenço da Mata – PE.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr° Gabriel (COPIH - Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura, Habitação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Matéria enviada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo VI da Lei nº 2.753, de 20 de novembro de 2019 - Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transporte Escolar Especializado para Crianças com TEA.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
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PLO 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a travessa localizada no Lot. Cajá, bairro de Penedo, em São Lourenço da Mata, com o nome de Travessa Ettore Labanca.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Miquéias Lima
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas novas escolas e creches municipais, bem como a adaptação das unidades escolares já existentes, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Miquéias Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO
Ao Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata Vereador
Leonardo Barbosa dos Santos,
O Vereador que este subscreve, Miquéias Caitano de Lima, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem por meio deste requerer, de forma escrita, a retirada do
Projeto de Lei Ordinária nº 133/2025, que dispõe sobre a implantação de
Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas novas escolas e
creches municipais, bem como a adaptação das unidades escolares já
existentes, e dá outras providências.
A proposição ainda não foi incluída na Ordem do Dia e, conforme o disposto no
Art. 151, alínea a), e no § 2°, do Regimento Interno, solicito ao Presidente da
Câmara que determine o arquivamento da mesma, conforme o processo
regimental.
Dessa forma, solicito que a matéria seja retirada de curso, sem prejuízo de
análise futura, conforme as necessidades e entendimentos desta Casa.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Lourenço da Mata, 5 de maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição, regulamentação e critérios de aplicação da tarifa denominada "Bandeira 2" no serviço de transporte individual de passageiros - táxi, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 135/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.004, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de São Lourenço da Mata, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 137/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado “REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2026”, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alcides Francisco (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelecer critérios objetivos para a concessão e o escalonamento da gratificação.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gordo de Lages (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 74 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, modificando os incisos III e VII e acrescentando o inciso VIII, que redefine a composição das Comissões Permanentes, especificando o número de membros e suas respectivas áreas temáticas, com exceção da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que terá composição distinta. Modifica também os incisos VII e VIII do artigo 210, e revoga o item 2 da alínea a) do artigo 211.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui e regulamenta a modalidade de Teletrabalho no âmbito da câmara municipal de São Lourenço da Mata, observada a legislação vigente, e
dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para apresentação, protocolo, admissibilidade e tramitação de projetos de lei de iniciativa popular no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada retirada de tramitação solicitada pela mesa diretora.
Texto Original
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, o "DIPLOMA MULHER DE VALOR", e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Regulamenta a aplicação do § 3° do art. 8° da Lei nº 14.1331 de 1° de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao prefeito para se ausentar do município.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Albérico da Silva Rêgo Neto.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Ricardo de Gulu
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição Retirada pelo presidente
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2025
Acompanhar Matéria
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Pedro Paulo Carvalho Neto.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Cosmo João da Silva.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Alcides Francisco
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Desembargador Ricardo Paes Barreto.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao prefeito para se ausentar do município.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Sileno Sousa Guedes.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Pedro Batera
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Denis Medeiros de Lima.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Henrique Lobão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Albérico da Silva Rêgo Neto.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Alcides Francisco
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Geovane Teotônio de Melo.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Henrique Lobão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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