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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código de Conduta da Guarda Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Creche Vovó Rosa Rendall dos Santos, Creche localizada próximo os Correios.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
Leonardo Barbosa
Alemão do Pixete
Arllan Dourado
Celso Luiz
Cuscuz do Povo
Deto de Lages
Fabinho Pereira
Gilberto Monteiro
Gordo de Lages
João Pessoa
Luciano do Cruzeiro
Queu
Salvador
Swamy do Queijo
Vavá do Povo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a 2ª Travessa da Rua Atenas de Rua Antônia Leocádia da Silva na comunidade da Munguba.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde de Sônia Maria da Silva Localizada no bairro do Penedo.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 97 E 116 DA LEI 2.674/2019 estabelecendo o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar do
Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Leonardo Barbosa
Swamy do Queijo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece e regulamenta, no contexto da gestão pública municipal, o cadastro do patrimônio ativo-CPA do município de São Lourenço da Mata-PE.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Redação do artigo 1° da Lei 2.884/2021 estabelecendo o Código CGM-026 para os Guardas Municipais do Município de São Lourenço
da Mata.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - PE – CDL, com sede em nosso Município.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a polícia civil do estado de Pernambuco para permitir a cessão de uso de veículo a ser utilizado como viatura, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reserva aos candidatos(as) negros(as) e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, seleções públicas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 31 de Maio de 2024
Autor:
João Pessoa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o disposto no § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, ampliando o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no Município de São Lourenço da Mata-PE.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.056, de 20 de junho de 2024
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 2.600/2018, ampliando a idade máxima da frota do DTCE-SLM.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.057, de 20 de junho de 2024
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.058, de 20 de agosto de 2024
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede redução no valor da Taxa de Serviços Públicos - TSP aplicada a todos os agentes pessoas físicas e jurídicas, que fazem partem parte do SIMUR/São Lourenço da Mata de transportes de passageiros, para o Exercício de 2025, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da lei 2.227/2008 estabelecendo os códigos 027-ACS e 028-ACE para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias do município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 14º da lei 2.704/2019, que dispõe sobre a política municipal da criança e do adolescente.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Lourenço da
Mata.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Autor:
Swamy do Queijo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da creche municipal da bela vista e da outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Celso Luiz
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal Anual de 2024, e dá outras providencias.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da lei nº 1.889/1996 que dispõe sobre o conselho municipal de assistência social (CMAS).
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa municipal de alfabetização denominado "ei! Sei ler!".
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município de São Lourenço da Mata a ceder prédios públicos em comodato ao governo do estado de Pernambuco para utilização em política pública de segurança e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da escola municipal da Irineu Barbosa Teixeira de Severino Luiz dos Santos (seu bira) e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Autor:
Celso Luiz
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei nº 2583, de 26 de dezembro de 2017, que institui o conselho municipal de segurança pública (CONSEG), e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com o governo do estado de Pernambuco, visando à cessão de equipamentos e mobiliário para as forças de segurança estaduais, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define a padronização das cores dos imóveis públicos do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina nome do prédio anexo da secretaria de assistência social, localizado na rua Joventino Ferreira de lima, distrito de Lages, que passará a se chamar Dioclécio gomes da silva (anexo da secretaria de assistência social), e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Deto de Lages
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina nome de quadra poliesportiva, localizada ao lado da escola Francisco Tavares de Moura, distrito de Lages, que passará a se chamar quadra poliesportiva Joana Severina da Silva, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Deto de Lages
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos, um exemplar da lei maria da penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Swamy do Queijo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias dos direitos à mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Swamy do Queijo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais, constantes dos programas habitacionais do município de São Lourenço da Mata, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Swamy do Queijo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024
Texto Original
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da lei nº 1.889/1996 que dispõe sobre o conselho municipal de assistência social (CMAS).
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.077, de 13 de dezembro de 2024
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a limitação de animais domésticos em unidades residenciais no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.078, de 13 de dezembro de 2024
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços pelo departamento de regularização urbana (REURB) a entidades privadas mediante contraprestação financeira e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.079, de 13 de dezembro de 2024
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO
LOURENÇO DA MATA 2025", e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.080, de 13 de dezembro de 2024
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Alteração da lei ordinária nº 2.921/2022, de 07 de junho de 2022.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.082, de 13 de dezembro de 2024
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.075, de 10 de dezembro de 2024
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei de cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.081, de 13 de dezembro de 2024
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição a título gratuito de armas simuladas que disparam bolinhas de gel no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
Alemão do Pixete
Arllan Dourado
Celso Luiz
Cuscuz do Povo
Deto de Lages
Fabinho Pereira
Gilberto Monteiro
Gordo de Lages
João Pessoa
Leonardo Barbosa
Luciano do Cruzeiro
Queu
Salvador
Swamy do Queijo
Vavá do Povo
Resultado: Matéria lida
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.088, de 27 de dezembro de 2024
Acompanhar Matéria
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica oficialmente denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua das Flores, Caiará, de Unidade Básica de Saúde José Vieira de Lima.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
Leonardo Barbosa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.087, de 27 de dezembro de 2024
Acompanhar Matéria
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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata, revoga legislações em sentido contrário e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
João Pessoa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Celso Luiz (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
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PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Parceria Público-Privada para a execução de pequenas obras e melhorias urbanas no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
João Pessoa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Celso Luiz (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.085, de 26 de dezembro de 2024
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2.998, de 22 de agosto de 2023.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
João Pessoa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Celso Luiz (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.089, de 17 de janeiro de 2025
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