SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.660, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Permuta de denominação de logradouro, e dá outras providências. alterar o nome da Rua Projetada localizada no Bairro de Nova Tiúma, ao lado do Crematório, em São Lourenço da Mata, para RUA PAULO XAVIER DE BRITO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.659, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Assegura o ingresso de cães guia para deficientes visuais em locais de uso público ou privado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.749, de 21 de outubro de 2019 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.749, de 21 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.655, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.654, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.653, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de Outubro. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.142, de 03 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.652, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.651, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o dia 03 de agosto, como o dia municipal do capoeirista no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.650, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico tecnológico, na zona rural e urbana do município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Nomeia a 1ª Travessa Rua 09 para 1ª Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.645, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o prêmio referencia em educação, cria o “Troféu Professor Antônio Crescêncio de Gois” em homenagem aos professores e instituições de ensino deste município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: altera o artigo 1º da lei municipal nº 2.328 /2010 que dispõe sobre os feriados municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.328, de 27 de dezembro de 2010
Resolução nº 371, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao médico Dr. JOSÉ SILVANO CLAUDINO CARDOSO, sócio da Clínica CEDIPE (Centro de diagnostico do Príncipe). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 370, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a WELLINGTON MESQUITA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 369, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a WELLINGTON CABRAL DE LIMA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 368, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a SERGIO JOSÉ DE ANDRADE pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 367, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a SALATIEL SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 366, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a RAMOS FILHO pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 365, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a RAFAEL DOS SANTOS SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 364, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a MOISES NOGUEIRA DOS SANTOS CARVALHO pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 363, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a MIGUEL LOURENÇO DA SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 362, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 361, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 360, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a LUIZ FILIPE DA SILVA BERNARDO pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 359, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a KLEBER JOSÉ VIEIRA DE LIMA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 358, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a JOSIEL ALEXANDRE DA SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 357, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a JOSÉ HELHIO PESSOA DA SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 356, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a JOSÉ ANTONIO PAULO pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 355, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a JHONATAN WILLIAN DAMAZIO DE SÁ pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 354, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a IZABEL CRISTINA LAYME pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 353, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a IVANILSON BARTOLOMEU GERALDO DA SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 352, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a IVANILDO JOSÉ DOS SANTOS pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 351, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a FLAVIA DOMINGUES pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 350, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a ELIUZA VIEIRA DE LIMA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 349, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a ELISSANDRA GONSALVES DA SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 348, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a ELIONAI NÓBREGA DE FIGUEIREDO pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 347, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a EGLEDSON ALVES TAVARES pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 346, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a EDJANO BARBOSA DA SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 345, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a DANIEL TAVARES DA SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 344, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a BRAULIO LEANDRO BATISTA DE FARIAS pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 343, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a ANANIAS JOSÉ FRANCISCO pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 342, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a AMARO SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.643, de 23 de novembro de 2018 Ementa: Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal e das empresas comerciais de toda natureza em Braille. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 341, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a ELAINE LÚCIA ALVES E SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 340, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a DIONE GONÇALVES DE OLIVEIRA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 339, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a MARIA JOSE SILVA DE PAULA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 338, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a IVÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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