SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 378, de 10 de abril de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorifica da Cidade de São Lourenço da Mata-PE a Jornalista Diretora do Jornal Classiparque Solange Nascimento dos Anjos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.674, de 04 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1980/2001, que e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.980, de 02 de julho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 22 de julho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.044, de 10 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 2.673, de 02 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.129, de 23 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 2.672, de 02 de abril de 2019 Ementa: Institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.168, de 19 de janeiro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.959, de 30 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.188, de 25 de fevereiro de 2026
Resolução nº 376, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera-se a redação do Art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, para modificar o horário de início das sessões ordinárias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 01 de outubro de 2008
Resolução nº 374, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede título de cidadão honorífico do município de São Lourenço da Mata ao Senhor, JOSÉ ROMERO DE PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 373, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede título de cidadão honorífico do município de São Lourenço da Mata, à V. Exa. PADRE ADRIANO ARAÚJO DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 372, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede título de cidadã honorífica do município de São Lourenço da Mata à V. Exa. MARIA GIOVANNA DE MELO PESSOA LEITE, Excelentíssima Consul honoraria da Cote D'lvoire em Recife, assessora institucional da defensoria Pública de PE, diretora do instituto de Cidadania Global e Coordenadora Regional do Programa Escolas Associadas da Rede PEA UNESCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a data da 1ª Reunião Ordinária deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 31 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a data de retorno das atividades legislativas da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, para o primeiro semestre de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.670, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública e de interesse social do município de São Lourenço da Mata, a ASSOCIAÇÃO MANOEL ALVES DE SOUZA. Entidade associativa, comunitária e sem fins lucrativos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.669, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: Estabelece a inserção de conteúdos de educação moral e cívica em caráter extracurricular da rede Municipal e Particular de Ensino em São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.668, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: Criação de um Museu do Cachorro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.667, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: Criação de um Abrigo dos Animais Abandonados. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.666, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Denominação de Rua Projetada para Rua TIM MAIA, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.665, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento Irineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.664, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Denomina nome de logradouro púbico, e dá outras providências. - Fica denominado de MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ, o logradouro público - mercado municipal - localizado na avenida Dr. Francisco Corrêa, no centro desta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.663, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial da cidade, o auto de natal "O nascimento do menino Deus". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.662, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial da cidade "São Lourenço; na vida um santo, na morte, um exemplo". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.661, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial da cidade "A paixão de cristo da cidade - A paixão da fé". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.660, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Permuta de denominação de logradouro, e dá outras providências. alterar o nome da Rua Projetada localizada no Bairro de Nova Tiúma, ao lado do Crematório, em São Lourenço da Mata, para RUA PAULO XAVIER DE BRITO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.659, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Assegura o ingresso de cães guia para deficientes visuais em locais de uso público ou privado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.749, de 21 de outubro de 2019 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.749, de 21 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.655, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.654, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.653, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de Outubro. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.142, de 03 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.652, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.651, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o dia 03 de agosto, como o dia municipal do capoeirista no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.650, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico tecnológico, na zona rural e urbana do município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Nomeia a 1ª Travessa Rua 09 para 1ª Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.645, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o prêmio referencia em educação, cria o “Troféu Professor Antônio Crescêncio de Gois” em homenagem aos professores e instituições de ensino deste município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: altera o artigo 1º da lei municipal nº 2.328 /2010 que dispõe sobre os feriados municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.328, de 27 de dezembro de 2010
Resolução nº 371, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao médico Dr. JOSÉ SILVANO CLAUDINO CARDOSO, sócio da Clínica CEDIPE (Centro de diagnostico do Príncipe). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 370, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a WELLINGTON MESQUITA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 369, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a WELLINGTON CABRAL DE LIMA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 368, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a SERGIO JOSÉ DE ANDRADE pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 367, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a SALATIEL SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 366, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a RAMOS FILHO pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 365, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a RAFAEL DOS SANTOS SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 364, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a MOISES NOGUEIRA DOS SANTOS CARVALHO pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 363, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a MIGUEL LOURENÇO DA SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 362, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 361, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 360, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a LUIZ FILIPE DA SILVA BERNARDO pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 359, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a KLEBER JOSÉ VIEIRA DE LIMA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 358, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a JOSIEL ALEXANDRE DA SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 357, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão (a) Benemérito (a) de São Lourenço da Mata, a JOSÉ HELHIO PESSOA DA SILVA pelos seus serviços prestados ao nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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