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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 8º da lei municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alcides Francisco (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
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Coíta Trabalha (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal nº 2.247, de 2009, que institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e revoga a Lei Municipal nº 2.418, de 2013.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Irmã Glauba (CDDMICA - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente)
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Camila Albanez (CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura)
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Alcides Francisco (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
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Miquéias Lima (CMAAPH - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Patrimônio Histórico)
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Dr° Gabriel (COPIH - Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura, Habitação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o mês de agosto como o "Mês da Primeira Infância" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para as mães solo e/ou atípicas nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São
Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar termo de ajustamento de conduta com a empresa PIRATININGA PARTICIPAÇÕES LTDA. e órgãos estaduais, e a receber, sem ônus, imóvel destinado ao uso público, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.085, de 16 de dezembro de 2003, que Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Devolução da Mensagem nº 26/2025 e do respectivo Projeto de Lei nº 060/2025, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.085, de 16 de dezembro de 2003.
Esclarecemos que a mencionada lei foi revogada integralmente pela Lei Ordinária nº 2.317, de 03 de agosto de 2010, conforme estabelece o Artigo 16 da referida norma:
“Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Lei Municipal nº 2.085, de 16 de dezembro de 2003 e demais disposições em contrário.”
Dessa forma, considerando que o objeto do Projeto de Lei encontra-se prejudicado em razão da revogação da norma que se pretendia alterar, torna-se inviável a sua tramitação nesta Casa Legislativa.
Texto Original
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei municipal nº 1.820, de 1992, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.990, de 5 de junho de 2023, para fins de adequação à legislação federal e às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alcides Francisco (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
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Dr° Gabriel (COPIH - Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura, Habitação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.339/2011 que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO PAU-BRASIL-FUNBRASIL e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alcides Francisco (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua O, nº 888, bairro Nova Tiúma, São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Camila Albanez (CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura)
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Alcides Francisco (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alcides Francisco (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
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Dr° Gabriel (COPIH - Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura, Habitação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria os cargos públicos de Tutor 1 e Tutor 2 no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alcides Francisco (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
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Camila Albanez (CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Pedro Batera (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Miquéias Lima (CMAAPH - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Patrimônio Histórico)
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Alcides Francisco (CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle)
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Coíta Trabalha (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.653, de 2018, que institui o "Dia Municipal do Corredor de Rua" no calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Juarez Marinho a via pública localizada no Loteamento Muribara II, no Município de São Lourenço da Mata - PE.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal "Encontro na Praça", destinado à promoção de atividades sociais, culturais e recreativas para idosos nas praças públicas de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia do Brincar Inclusivo" nas escolas públicas municipais de São Lourenço da Mata, com o objetivo de promover a inclusão de crianças com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas por meio de atividades lúdicas e interativas, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Presidente Getúlio Vargas a via pública localizada no Loteamento Cajá no Município de São Lourenço da Mata – PE.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Ivânia Luiza Morais da Silva a via pública localizada no Loteamento Cajá, no Município de São Lourenço da Mata – PE.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Otávio de Freitas a via pública localizada no Loteamento Cajá, no Município de São Lourenço da Mata-PE.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Alcides Francisco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de prioridade de inscrição para mulheres empreendedoras do Município de São Lourenço da Mata em feiras, exposições e eventos públicos que disponibilizem estandes ou espaços de divulgação, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de preferência para matrícula no turno matutino das unidades escolares da rede pública municipal de ensino às crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores efetivos do magistério público municipal que ingressaram na carreira até 31 de dezembro de 2024, e sobre a revisão dos critérios para concessão das gratificações por difícil acesso e zona rural, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Segurança do Prefeito no quadro de pessoal comissionado do Gabinete do Prefeito de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.147, de 24 de setembro de 2025
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito de reunião e manifestação religiosa de alunos durante o intervalo escolar no âmbito do município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Coíta Trabalha
Irmã Glauba
Miquéias Lima
Ricardo de Gulu
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha anual de Conscientização sobre a Vacinação Domiciliar de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Camila Albanez
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.149, de 24 de setembro de 2025
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos Municipais de São Lourenço da Mata, dispõe sobre princípios, deveres, vedações, responsabilidades e sanções aplicáveis, cria a Comissão Municipal de Ética Pública e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024 para criar cargos comissionados na Procuradoria Geral do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.136, de 2025, que dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores do Magistério Público Municipal.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Câmara Mirim no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Camila Albanez
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação, em caráter subsidiário, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco aos servidores públicos do Município de São Lourenço da Mata - PE, até a edição de Estatuto próprio.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Camila Albanez
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Copa Pau Brasil de Futsal como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Leonardo Barbosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024, para reestruturar as competências relativas ao Controle Urbano no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe, em cumprimento ao que preceitua do art. 165, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 124, §1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2026-2029 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce e à Erotização Infantil nas Redes Sociais e na Internet no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Camila Albanez
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a Proteção e Atenção integral aos órfãos do Feminicídio no Município de São Lourenço da Mata, e dá providências
correlatas.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Camila Albanez
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o apoio financeiro e material às bandas marciais das escolas municipais, incluindo fardamento, instrumentos musicais e materiais de apoio, visando o incentivo à educação musical, à disciplina e à valorização cultural do município.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Luciano do Cruzeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo à Denúncia de Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras
providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Preventiva da Mulher", a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de março, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Coíta Trabalha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 3 .091, de 14 de fevereiro de 2025, que institui o Auxílio Financeiro a Grupos de Corrida no Município de São Lourenço da Mata.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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