SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1376 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.634, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social do Município de São Lourenço da Mata, o CONSELHO DE MORADORES DA VÁRZEA FRIA E CAPIBARIBE, entidade Associativa, Comunitária e sem fins lucrativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.633, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. - 2ª TRAVESSA SEVERINO REGIS DE ASSIS, a primeira entrada da Rua Severino Regis de Assis, localizada no Loteamento Maria Helena de Moraes 11, no bairro de Tiúma. 0-570. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.632, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Estabelece o Projeto de Lei Municipal "Infância Sem Pornografia" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.631, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Declara de utilidade pública e de interesse cultural e social do município de são lourenço da mata, o urso branco de Cangaçá, entidade cultural carnavalesca e associativa sem fins lucrativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.630, de 20 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.628, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil para as unidades de ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.092, de 14 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.627, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Institui a politica de educação em tempo integral do município de São Lourenço da Mata; de acordo com o plano municipal de educação Lei 2.472/2015 meta IX e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.626, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Institui o Dia Municipal da Saúde Bucal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.625, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Institui no município de São Lourenço da Mata o Programa Ensina Mais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.624, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais ou estaduais oriundos de convênios, ajustes, acordos ou instrumentos congêneres para execução de obras ou serviços públicos mediante convênios celebrados com tais entes federativos e dá outras providências•. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.623, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Altera a lei municipal nº 2.243/2009 e estabelece reajuste/revisão salarial aos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.906, de 30 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.081, de 13 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.620, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a instalação, nas áreas privadas de uso público, destinadas ao lazer ou à recreação, no Município de São Lourenço da Mata, de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência e/ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.619, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Institui a Política e o Plano Municipal de Turismo, prevista no Art. 7, inciso IlI da Lei Orgânica deste Município, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.618, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Serviços de Unidade Básica de Saúde (UBS) Móvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata da Central de Conciliação e Acordos - CCA -, composta pelas Câmaras de Indenizações Administrativas; de Mediação e Conciliação e; de Conciliação de Precatórios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.616, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das Redes Pública e Privada de Ensino de São Lourenço da Mata ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.615, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão de alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de São Lourenço da Mata, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.614, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.613, de 28 de junho de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.612, de 28 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.611, de 28 de junho de 2018 Ementa: Institui no âmbito do município de São Lourenço da Mata o projeto viveiro orgânico nas escolas da rede municipal "vorem", programa eco alfabetização na formação de mudas a partir de um berçário (sementeira) para posterior transferência definitiva ao solo ou doações, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.610, de 28 de junho de 2018 Ementa: Dispões sobre a criação do projeto "A Praça é Nossa; Com Saúde, Arte, Cultura Esporte e Lazer" a ser vivenciado nas praças e logradouros públicos em São Lourenço da Mata - PE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.608, de 28 de junho de 2018 Ementa: Nomeia a 1ª Travessa Rua 09 para 1ª Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.607, de 26 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a municipalização do trânsito na cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.272, de 28 de julho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.033, de 18 de dezembro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.606, de 26 de junho de 2018 Ementa: Modifica a Lei Municipal nº1. 716/1989 de criação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.716, de 13 de março de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.725, de 12 de junho de 1989 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.605, de 06 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Lages em nosso município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.604, de 05 de junho de 2018 Ementa: Institui o plano de recuperação fiscal de créditos tributários do município (refis 2018) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.603, de 15 de maio de 2018 Ementa: Incluir no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do município de São Lourenço da Mata, o 07 de setembro, o torneio da independência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.602, de 15 de maio de 2018 Ementa: Incluir no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do município de São Lourenço da Mata, o 1° de maio, o torneio do trabalhador. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.601, de 09 de maio de 2018 Ementa: INSTITUI PRECEITOS NORMATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.600, de 25 de abril de 2018 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2516/2016 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 06 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.057, de 20 de junho de 2024
Lei Ordinária nº 2.599, de 25 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.109, de 06 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 2.598, de 17 de abril de 2018 Ementa: Dispõe acerca do Couvert artístico cobrado em bares, restaurantes, lanchonetes e similares na cidade de São Lourenço da Mata- PE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.597, de 17 de abril de 2018 Ementa: Institui o Exame de avaliação diagnóstica e interventiva do ensino fundamental do 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino no âmbito do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.596, de 17 de abril de 2018 Ementa: Declara O Urso Branco de Cangaçá, como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Lourenço da Mata e dá Outras Providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.595, de 04 de abril de 2018 Ementa: Altera o artigo 1° da lei municipal nº 2.453/2015, que dispõe sobre "institui a semana municipal de mobilização em favor da vida-doar sangue; um ato de amor e cidadania" e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.453, de 23 de fevereiro de 2015
Lei Ordinária nº 2.594, de 04 de abril de 2018 Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 2.479/2015, que dispõe sobre "INSTITUI a Festa do Abacaxi no Assentamento/velho I, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.479, de 16 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.687, de 31 de maio de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.721, de 21 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.593, de 27 de março de 2018 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11. 738/2008. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.514, de 06 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 2.592, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Modifica a Lei nº 1.714/1989, que institui o "Dia de Ação de Graças". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.714, de 13 de março de 1989
Lei Ordinária nº 2.591, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Institui a Semana Municipal do Trânsito que deverá ser comemorado, anualmente, na semana do dia 25 de setembro que é comemorado o Dia Nacional do Trânsito, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.589, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a padronização da merenda escolar nutritiva, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.587, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar em eleições do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.586, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.585, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 003/2009 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.584, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.583, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o conselho municipal de segurança pública - CONSEG do município de São Lourenço da Mata, estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.070, de 18 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.582, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui no Município de São Lourenço da Mata - PE o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI, por parte dos coletores de lixo (garis), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.581, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.580, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o código municipal de proteção aos animais no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.579, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do município para prestação de primeiros socorros. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1376 normas.