SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.665, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento Irineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.664, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Denomina nome de logradouro púbico, e dá outras providências. - Fica denominado de MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ, o logradouro público - mercado municipal - localizado na avenida Dr. Francisco Corrêa, no centro desta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.663, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial da cidade, o auto de natal "O nascimento do menino Deus". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.662, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial da cidade "São Lourenço; na vida um santo, na morte, um exemplo". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.661, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial da cidade "A paixão de cristo da cidade - A paixão da fé". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.660, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Permuta de denominação de logradouro, e dá outras providências. alterar o nome da Rua Projetada localizada no Bairro de Nova Tiúma, ao lado do Crematório, em São Lourenço da Mata, para RUA PAULO XAVIER DE BRITO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.659, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Assegura o ingresso de cães guia para deficientes visuais em locais de uso público ou privado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.749, de 21 de outubro de 2019 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.749, de 21 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.655, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.654, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.653, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de Outubro. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.142, de 03 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.652, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.651, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o dia 03 de agosto, como o dia municipal do capoeirista no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.650, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico tecnológico, na zona rural e urbana do município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Nomeia a 1ª Travessa Rua 09 para 1ª Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.645, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o prêmio referencia em educação, cria o “Troféu Professor Antônio Crescêncio de Gois” em homenagem aos professores e instituições de ensino deste município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: altera o artigo 1º da lei municipal nº 2.328 /2010 que dispõe sobre os feriados municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.328, de 27 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.643, de 23 de novembro de 2018 Ementa: Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal e das empresas comerciais de toda natureza em Braille. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.629, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Promove alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.642, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Declara de Utilidade Pública, o GRUPO TEATRAL ARTHÉPIS, Associação Cultural, Recreativa, Apartidária e sem fins lucrativos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.641, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Proíbe corte de luz e água na véspera do fim de semana e feriado, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.640, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação da agência municipal de incentivo a produção, divulgação, comercialização e exportação do artesanato produzido em São Lourenço da Mata - PE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.639, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Inclusão de horticultura e educação ambiental nas escolas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.638, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Institui o segundo sábado do mês de dezembro, como o dia da música gospel no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.637, de 24 de setembro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.636, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. - Fica denominado de 1ª TRAVESSA SEVERINO REGIS DE ASSIS, a primeira entrada da Rua Severino Regis de Assis, localizada no Loteamento Maria Helena de Moraes II, no bairro de Tiúma. 0-570. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.635, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza a cessão de direito de uso de imóvel do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.634, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social do Município de São Lourenço da Mata, o CONSELHO DE MORADORES DA VÁRZEA FRIA E CAPIBARIBE, entidade Associativa, Comunitária e sem fins lucrativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.633, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. - 2ª TRAVESSA SEVERINO REGIS DE ASSIS, a primeira entrada da Rua Severino Regis de Assis, localizada no Loteamento Maria Helena de Moraes 11, no bairro de Tiúma. 0-570. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.632, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Estabelece o Projeto de Lei Municipal "Infância Sem Pornografia" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.631, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Declara de utilidade pública e de interesse cultural e social do município de são lourenço da mata, o urso branco de Cangaçá, entidade cultural carnavalesca e associativa sem fins lucrativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.630, de 20 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.628, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil para as unidades de ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.092, de 14 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.627, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Institui a politica de educação em tempo integral do município de São Lourenço da Mata; de acordo com o plano municipal de educação Lei 2.472/2015 meta IX e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.626, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Institui o Dia Municipal da Saúde Bucal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.625, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Institui no município de São Lourenço da Mata o Programa Ensina Mais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.624, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais ou estaduais oriundos de convênios, ajustes, acordos ou instrumentos congêneres para execução de obras ou serviços públicos mediante convênios celebrados com tais entes federativos e dá outras providências•. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.623, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Altera a lei municipal nº 2.243/2009 e estabelece reajuste/revisão salarial aos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.906, de 30 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.081, de 13 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.620, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a instalação, nas áreas privadas de uso público, destinadas ao lazer ou à recreação, no Município de São Lourenço da Mata, de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência e/ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.619, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Institui a Política e o Plano Municipal de Turismo, prevista no Art. 7, inciso IlI da Lei Orgânica deste Município, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.618, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Serviços de Unidade Básica de Saúde (UBS) Móvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata da Central de Conciliação e Acordos - CCA -, composta pelas Câmaras de Indenizações Administrativas; de Mediação e Conciliação e; de Conciliação de Precatórios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.616, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das Redes Pública e Privada de Ensino de São Lourenço da Mata ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.615, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão de alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de São Lourenço da Mata, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.614, de 11 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.613, de 28 de junho de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.612, de 28 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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