Logo Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2018 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.167, de 19 de janeiro de 2007
Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.166, de 19 de janeiro de 2007
Ementa:
ALTERA O INCISO I DO ART. 7º DA LEI Nº. 2.165 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.165, de 07 de dezembro de 2006
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 19, de 06 de dezembro de 2006
Ementa:
Aprova Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TC Nº 0420012-3, relativo à Prestação de Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 06 de dezembro de 2006
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos de Encerramento do Exercício Financeiro de 2006, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.164, de 01 de dezembro de 2006
Ementa:
CRIA CARGOS DE GARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.163, de 01 de dezembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.162, de 01 de dezembro de 2006
Ementa:
Revoga a Lei Municipal n°. 2.044 de 21 de maio de 2002, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço da Mata do Estado de Pernambuco em conformidade com a Emenda Constitucional Nº 47, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.161, de 18 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.160, de 18 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006
Ementa:
Institui o Plano Diretor de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.158, de 10 de outubro de 2006
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1.976 DE 16 DE MAIO DE 2001, CRIA CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, PROMOVE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.157, de 10 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O AUMENTO REMUNERATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.153, de 25 de setembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.156, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
PERMITE A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA, DISPÕE SOBRE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.199, de 16 de abril de 2026
Lei Ordinária nº 2.155, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ESTUDO E PREVENÇÃO DE MORBIMORTALIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.154, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1.865 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 17, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Sr. FREDERICO DA FONTE QUEIROZ MONTEIRO (TED MONTEIRO), e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 25 de agosto de 2006
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Sr. ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.152, de 11 de julho de 2006
Ementa:
INSTITUI NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA O ESTUDO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS E O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PRESERVAÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.151, de 11 de julho de 2006
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.150, de 30 de junho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE PESAGEM DOS BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA NO ATO DA VENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.149, de 29 de junho de 2006
Ementa:
Dispõe sobre denominação de ruas - Loteamento Portal Tiúma, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.148, de 29 de junho de 2006
Ementa:
DISPÕE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.178, de 18 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006
Ementa:
Proíbe o acesso e a circulação, no território do Município de São Lourenço da Mata, de veículos que realizem o transporte remunerado de passageiros sem permissão da Prefeitura Municipal, incluindo veículos tipo passeio sem taxímetro, VANS, COMBIS e assemelhados, cria cargos de agentes de trânsito e de guardas municipais, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.607, de 26 de junho de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.606, de 26 de junho de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.146, de 31 de maio de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.257, de 22 de maio de 2009
Lei Ordinária nº 2.145, de 31 de maio de 2006
Ementa:
ALTERA A REDUÇÃO DO ART. 4º INCISO I "A" DA LEI Nº 2.067 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 CONVALIDA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº. 900 DE 02 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.144, de 31 de maio de 2006
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.889 DE 08 DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2143A, de 27 de maio de 2006
Ementa:
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA A AULA DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 05 de maio de 2006
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Lourenço da Mata ao Pastor JOÃO SEVERINO FERNANDES e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.143, de 26 de abril de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 27 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO - BAIRRO VILA RICA - RUA JOSÉ JOAQUIM LEONÍSIO, ORA DENOMINADA RUA BARRA DE GUABIRABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 27 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA VEREADOR AGÁPITO FRANCISCO DOS SANTOS - ORA DENOMINADA RUA 1ª TRAVESSA DR. PEDRO CORRÊA - BAIRRO CHÃ DA TABÚA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.140, de 27 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA SEVERINO PEDRO GOMES CANHOTO - ORA DENOMINADA RUA VERDEJANTE - BAIRRO NOVA ESPERANÇA "PIXETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.139, de 27 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO - RUA VEREADOR JOSÉ QUIRINO DE FREITAS - ORA DENOMINADA RUA PEDRAS PRECIOSAS - BAIRRO ROSINA LABANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.138, de 27 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA SEVERINA ALVES DIAS - ORA DENOMINADA RUA BARREIRO - BAIRRO VILA DO REINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 27 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA ELDER JOSEPH SMITH - ORA DENOMINADA RUA BOA VISTA BAIRRO DA CHÃ DA TÁBUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 27 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA MISSIONÁRIA ELLWN G. WHITE - ORA DENOMINADA RUA CAPOEIRA BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.135, de 15 de fevereiro de 2006
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1.976 DE 16 DE MAIO DE 2001, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, ESTABELECE REAJUSTE E AUMENTOS REMUNERATÓRIOS EM FAVOR DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.134, de 19 de janeiro de 2006
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.997 DE 03 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.133, de 19 de janeiro de 2006
Ementa:
PROMOVE A DESCONCENTRAÇÃO QUANTO À ORDENAÇÃO DE DESPESAS ENTRE AS DIVERSAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2132A, de 20 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 19 de dezembro de 2005
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 08 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO - MARGEM ESQUERDA DA BR-408 - CONFRONTANDO-SE AO PARQUE CAPIBARIBE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.129, de 08 de dezembro de 2005
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 2.094 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 DISPONDO SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.128, de 08 de dezembro de 2005
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 2.099/2005 PARA AUMENTAR OS VALORES TRANSFERIDOS EM RAZÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.127, de 08 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DETECTOR DE METAIS EM LOCAIS FECHADOS DESTINADOS A DIVERSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 08 de dezembro de 2005
Ementa:
REGULA A VENDA E A CIRCULAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 07 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TOCAR O HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.124, de 05 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DO NOME DA RUA "B" NESTE MUNICÍPIO PARA RUA PAULO FERREIRA DA SILVA - NOVA TIÚMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.191, de 28 de agosto de 2007