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PLO 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das Redes Pública e Privada de Ensino de São Lourenço da Mata ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2018
Autor:
Denis Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2018
Última Ação: Transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.616, de 11 de setembro de 2018
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PLO 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Serviços de Unidade Básica de Saúde (UBS) Móvel e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2018
Autor:
Denis Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2018
Última Ação: Transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.618, de 11 de setembro de 2018
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PLO 41/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece reajuste salarial aos cargos de Procurador Geral e Procurador Jurídico.
Apresentação: 13 de Junho de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2018
Última Ação: Propositura Retirada pela Mesa Diretora
Texto Original
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PLO 42/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ementa: Altera a lei municipal nº 2.243/2009 e estabelece reajuste/revisão salarial aos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.623, de 11 de setembro de 2018
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PLO 43/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais ou estaduais oriundos de convênios, ajustes, acordos ou instrumentos congêneres para execução de obras ou serviços públicos mediante convênios celebrados com tais entes federativos e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:
Antônio Manga
Celso Luiz
Cícero Pinheiro
Denis Alves
Deto de Lages
Fabinho Pereira
Irmão Manoel
Jai
Juninho de Muribara
Leonardo Barbosa
Maestro Carlos
Rico Gás
Roco Frutas e Verduras
Salvador
Alemão do Pixete
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2018
Última Ação: Transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.624, de 11 de setembro de 2018
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PLO 44/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de São Lourenço da Mata o Programa Ensina Mais, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:
Denis Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2018
Última Ação: Transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.625, de 11 de setembro de 2018
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PLO 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
Bruno Pereira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.635, de 24 de setembro de 2018
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PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil para as unidades de ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
Denis Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.628, de 11 de setembro de 2018
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PLO 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o GRUPO TEATRAL ARTHÉSPIS, Associação Cultural, Recreativa, Apartidária e sem Fins Lucrativos.
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
Antônio Manga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.642, de 24 de setembro de 2018
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PLO 48/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a disciplina de filosofia como componente da estrutura curricular das Escolas das Redes Municipal e Particular de Ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
Maestro Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2018
Última Ação: Propositura retirada pelo autor
Texto Original
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PLO 49/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Projeto de Lei Municipal "Infância Sem Pornografia"
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
Maestro Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.632, de 24 de setembro de 2018
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PLO 50/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. - 2ª TRAVESSA SEVERINO REGIS DE ASSIS, a primeira entrada da Rua Severino Regis de Assis, localizada no Loteamento Maria Helena de Moraes II, no bairro de Tiúma. 0-570.
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
Cícero Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.633, de 24 de setembro de 2018
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PLO 51/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social do Município de São Lourenço da Mata, o CONSELHO DE MORADORES DA VÁRZEA FRIA E CAPIBARIBE, entidade Associativa, Comunitária e sem fins lucrativos.
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
Cícero Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.634, de 24 de setembro de 2018
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PLO 52/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. - Fica denominado de 1ª TRAVESSA SEVERINO REGIS DE ASSIS, a primeira entrada da Rua Severino Regis de Assis, localizada no Loteamento Maria Helena de Moraes li, no bairro de Tiúma. 0-570.
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
Cícero Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.636, de 24 de setembro de 2018
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PLO 53/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)".
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
Denis Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.637, de 24 de setembro de 2018
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PLO 54/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2018
Autor:
Bruno Pereira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 3 de 2018
Data Anexação: 29 de Agosto de 2018
Autor(es):
Leonardo Barbosa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.630, de 20 de setembro de 2018
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PLO 55/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1° da lei municipal n°2.328/2010 que dispõe sobre os feriados municipais.
Apresentação: 2 de Julho de 2018
Autor:
Bruno Pereira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2018
Última Ação: Transformada em lei
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 5 de 2018
Data Anexação: 14 de Novembro de 2018
Autor(es):
Alemão do Pixete
, Antônio Manga
, Celso Luiz
, Cícero Pinheiro
, Denis Alves
, Deto de Lages
, Fabinho Pereira
, Irmão Manoel
, Jai
, Juninho de Muribara
, Leonardo Barbosa
, Maestro Carlos
, Rico Gás
, Roco Frutas e Verduras
, Salvador
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018
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PLO 56/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da agência municipal de incentivo a produção, divulgação, comercialização e exportação do artesanato produzido em São Lourenço da Mata - PE.
Apresentação: 29 de Agosto de 2018
Autor:
Antônio Manga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.640, de 24 de setembro de 2018
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PLO 57/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclusão de horticultura e educação ambiental nas escolas.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
Antônio Manga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2018
Última Ação: Transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.639, de 24 de setembro de 2018
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PLO 58/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o segundo sábado do mês de dezembro, como o dia da música gospel no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
Cícero Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.638, de 24 de setembro de 2018
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PLO 59/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2018
Autor:
Bruno Pereira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.629, de 25 de setembro de 2018
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PLO 60/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga a instalação de banheiros químicos adaptados em evento realizados no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2019
Última Ação: Transformada em Lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.692, de 22 de julho de 2019
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PLO 61/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal e das empresas comerciais de toda natureza em Braille.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.643, de 23 de novembro de 2018
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PLO 62/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:
Bruno Pereira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.654, de 18 de dezembro de 2018
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PLO 63/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:
Bruno Pereira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.655, de 18 de dezembro de 2018
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PLO 64/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia 03 de agosto, como o dia municipal do capoeirista no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:
Cícero Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.651, de 12 de dezembro de 2018
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PLO 65/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2018
Autor:
Antônio Manga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.650, de 05 de dezembro de 2018
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PLO 66/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
Antônio Manga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: Transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.652, de 12 de dezembro de 2018
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PLO 67/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de Outubro.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: Transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.653, de 12 de dezembro de 2018
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PLO 68/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares.
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Propositura sancionada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.658, de 21 de dezembro de 2018
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PLO 69/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura o ingresso de cães guia para deficientes visuais em locais de uso público ou privado.
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Autor:
Leonardo Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Proposição transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.659, de 21 de dezembro de 2018
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PLO 70/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
Bruno Pereira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Proposição transformada em lei
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 4 de 2018
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Alemão do Pixete
, Antônio Manga
, Celso Luiz
, Cícero Pinheiro
, Denis Alves
, Deto de Lages
, Fabinho Pereira
, Irmão Manoel
, Jai
, Juninho de Muribara
, Leonardo Barbosa
, Maestro Carlos
, Rico Gás
, Roco Frutas e Verduras
, Salvador
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.657, de 21 de dezembro de 2018
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PLO 71/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
Bruno Pereira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.656, de 21 de dezembro de 2018
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PLO 72/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Permuta de denominação de logradouro e dar outras providências - altera o nome da Rua Projetada localizada no Bairro de Nova Tiúma, ao lado do Crematório, em São Lourenço da Mata, para RUA PAULO XAVIER DE BRITO.
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Autor:
Roco Frutas e Verduras
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.660, de 21 de dezembro de 2018
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PLO 73/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial da cidade "A paixão de cristo da cidade - A paixão da fé".
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Antônio Manga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.661, de 21 de dezembro de 2018
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PLO 74/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial da cidade "São Lourenço na vida um santo, na morte, um exemplo".
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Antônio Manga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.662, de 21 de dezembro de 2018
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PLO 75/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial da cidade, o auto de natal "O nascimento do menino Deus".
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Antônio Manga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.663, de 21 de dezembro de 2018
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PLO 76/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina nome de logradouro púbico, e dá outras providências. - Fica denominado de MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ, o logradouro público - mercado municipal - localizado na avenida Dr. Francisco Corrêa, no centro desta cidade.
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Fabinho Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.664, de 21 de dezembro de 2018
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PLO 77/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Celso Luiz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.665, de 21 de dezembro de 2018
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PLO 78/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de Rua Projetada para rua TIM MAIA, no Loteamento Irineu Teixeira, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Celso Luiz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.666, de 21 de dezembro de 2018
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PLO 79/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a inserção de conteúdos de educação moral e cívica em caráter extracurricular da rede Municipal e Particular de Ensino em São Lourenço da Mata.
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Autor:
Maestro Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2019
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.669, de 21 de janeiro de 2019
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PLO 80/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas, também quando paralisada sobre os motivos da interrupção de obra publica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2018
Autor:
Deto de Lages
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2019
Última Ação: Transformada em Lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.694, de 22 de julho de 2019
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PLO 81/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação de um Abrigo dos Animais Abandonados.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
Antônio Manga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2019
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.667, de 21 de janeiro de 2019
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PLO 82/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação de um Museu do Cachorro.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
Antônio Manga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2019
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.668, de 21 de janeiro de 2019
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PLO 83/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública e de interesse social do município de São Lourenço da Mata, a ASSOCIAÇÃO MANOEL ALVES DE SOUZA. Entidade associativa, comunitária e sem fins lucrativos.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Autor:
Roco Frutas e Verduras
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2019
Última Ação: Propositura transformada em lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.670, de 21 de janeiro de 2019
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PRE 303/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1204706-5 - Recurso Ordinário, interposto pelo Sr. Jairo Pereira de Oliveira Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no exercício de 2006, ao Parecer Prévio emitido sobre suas contas relativas ao citado exercício ao Acordão T.C Nº 654/12 (Processo TCE-PE Nº 0720014-6).
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 303, de 19 de março de 2018
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PRE 304/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede o título de cidadão honorário do município de São Lourenço da Mata ao senhor Marinaldo Rosendo de Albuquerque.
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Denis Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 304, de 10 de abril de 2018
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PRE 305/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede o título de cidadão honorário do município de São Lourenço da Mata ao senhor JOSÉ EDSON DA SILVA.
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Autor:
Maestro Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2018
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PRE 306/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede o título de cidadão honorário do município de São Lourenço da Mata ao senhor JOÃO BARBOSA DA SILVA
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Autor:
Maestro Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 306, de 01 de junho de 2018
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PRE 307/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede o título de cidadão honorário do município de São Lourenço da Mata ao senhor Daniel Felipe Victor Martins.
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Autor:
Denis Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 307, de 06 de junho de 2018
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