SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.783, de 09 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Projeto Patrulha Maria da Penha, no âmbito do poder executivo do município de São Lourenço da Mata-PE, a fim de viabilizar a proteção à mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e a diminuição dos índices de violência neste município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 757, de 04 de junho de 2020 Ementa: CANCELA O RECESSO PARLAMENTAR DESTE PODER APENAS NO MÊS DE JULHO DE 2020 E REESTABELECE A REALIZAÇÃO AS REUNIOES ORDINÁRIAS PRESENCIAIS NA CÂMARA DE VEREADORES EM VIRTUDE DO FIM DA VALIDADE DO DECRETO ESTADUAL NQ 49.017 DE 11 DE MAIO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 112 DE 21 DE MARÇO DE 2020 QUE DEFINEM MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2795A, de 01 de junho de 2020 Ementa: Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o PROJETO PARA AULAS NÃO PRESENCIAIS, no ensino fundamental fases I, II e EJA, nas unidades Educacionais públicas de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.780, de 01 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que menciona, como medida de enfrentamento à disseminação do novo corona vírus, causador da covid-19, na forma que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.779, de 01 de junho de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a alteração do nome da escola municipal nave da fantasia e da outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.778, de 01 de junho de 2020 Ementa: Denominação de logradouro, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.776, de 01 de abril de 2020 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, o incentivo financeiro adicional e dá outras providências" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.775, de 01 de abril de 2020 Ementa: Institui São Lourenço "Educando por Excelência e referência e sustentável" em São Lourenço da Mata, através do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.774, de 01 de abril de 2020 Ementa: Declara de utilidade pública e de interesse desportivo e social do Município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambucana de Futebol 7 e Desportos – FPF7D, entidade de cunho Político-Desportiva e associativa sem finalidade econômica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.773, de 01 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informativos contendo o nome, os números telefônicos e o endereço do PROCON Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.772, de 01 de abril de 2020 Ementa: Estabelece a remuneração através de subsídio para os cargos de Procurador Geral e Procurador Jurídico da Câmara dos vereadores de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.389, de 18 de fevereiro de 2013
Lei Ordinária nº 2.771, de 01 de abril de 2020 Ementa: Denominação de logradouro, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.770, de 01 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a criar o Festival Junino “O São João da Gente", e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.769, de 01 de abril de 2020 Ementa: Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.767, de 01 de abril de 2020 Ementa: Institui o encontro de bandas e fanfarras em Comemoração a Emancipação política no dia 10 de Janeiro, nesse município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.766, de 01 de abril de 2020 Ementa: Institui o plano municipal de prevenção do câncer de mama e a campanha denominada “outubro rosa quem se ama se cuida”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.765, de 01 de abril de 2020 Ementa: Altera a Ementa e o artigo 1° da Lei Municipal Nº 2.704/2019 que alterou a Lei 2. 674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal Nº 1.980/2001, e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 22 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 2.764, de 01 de abril de 2020 Ementa: Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.777, de 30 de março de 2020 Ementa: Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.162, de 01 de dezembro de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.444, de 28 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.768, de 30 de março de 2020 Ementa: Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 17 de março de 2020 Ementa: Regulamenta, na Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 755, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorifico do Município de São Lourenço da Mata ao Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.761, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Atribui a denominação de "Parque Residencial Deputado Guilherme Uchoa" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.400, de 30 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 2.760, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o art. 9° da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, a qual "cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.227, de 12 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 2.759, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal ficar autorizado a receber por doação o bem imóvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.758, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal para a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.757, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Institui a revisão do Plano Diretor de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.266, de 30 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.298, de 10 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.318, de 24 de agosto de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.332, de 23 de fevereiro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.341, de 12 de maio de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.351, de 29 de julho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.353, de 31 de agosto de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.356, de 05 de outubro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.362, de 04 de novembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.432, de 20 de maio de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.464, de 26 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.178, de 10 de dezembro de 2025
Resolução nº 472, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Werleson Barbosa de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 471, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Wictória lrineu Roque da Paz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 470, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Taíz Lavane Victória de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 469, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Thiago Paz de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 468, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Ravane Victória de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 467, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Rafael Quedes de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 466, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Rhivison Guímel Silva de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 465, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Manassés José Cardoso de Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 464, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Mateus Matias da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 463, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Maria das Mercês de Paula Filha Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 462, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Luís Fellipe Lopes Martins da silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 461, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Lucas Gileade Tabosa Costa Da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 460, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Jamerson Pereira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 459, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Jair Barbosa de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 458, de 19 de novembro de 2019 Ementa: - Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Jamille Rayane da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 457, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a lvson Quedes de Lima Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 456, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Heverson Marciel Souza de Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 455, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Gabriel Rildak de Andrade Viana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 454, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Flávia Cristina Santana de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 453, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Edjanio Barbosa da Silva (Maestro). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 452, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata a Elieze Maria do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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