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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.189, de 28 de agosto de 2007
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SERVOS DE SÃO VICENTE DE PAULO - ACSSVP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.188, de 28 de agosto de 2007
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE PENSÃO VITALÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.187, de 28 de agosto de 2007
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.977 DE 18 DE JUNHO DE 2001 QUE REGULA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.890, de 10 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 2.186, de 26 de julho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE O AUMENTO REMUNERATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.185, de 26 de julho de 2007
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 11 de julho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.183, de 22 de junho de 2007
Ementa:
CONSIDERA URBANA ÁREA DE EXPANSÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PARQUE CAPIBARIBE II.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.182, de 16 de maio de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOME DE PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA IMPERIAL, NESTE MUNICÍPIO COMO PRAÇA MANOEL JOAQUIM DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.181, de 16 de maio de 2007
Ementa:
ALTERA A LEI Nº. 1.980/2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.180, de 25 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE CASA ABRIGO PARA MULHERES AMEAÇADAS OU VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.179, de 25 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DENOMINAR O BAIRRO DO PIXETE COMO BAIRRO DOS ARTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.178, de 18 de abril de 2007
Ementa:
REVOGA A LEI Nº. 2.148 DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.177, de 18 de abril de 2007
Ementa:
INSTITUI NO EXECUTIVO MUNICIPAL PROGRAMA VIGILANTES DO MEIO AMBIENTE, AUTORIZA CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.176, de 18 de abril de 2007
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.175, de 18 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO - PARQUE CAPIBARIBE, PERMUTAR O NOME RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, PARA RUA PAULO HENRIQUE DA SILVA SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.174, de 11 de abril de 2007
Ementa:
ALTERA A LEI Nº. 2.089 DE 17 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.173, de 15 de março de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO MARIA HELENA DE MORAES EM TIÚMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.172, de 15 de março de 2007
Ementa:
VEDA A CONTRATAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.096, de 26 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.171, de 14 de fevereiro de 2007
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 2.130/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.170, de 14 de fevereiro de 2007
Ementa:
ALTERA A LEI N° 2.167/2007 QUE INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.169, de 19 de janeiro de 2007
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA EM FAVOR DE PROFISSIONAIS VINCULADOS A PROGRAMAS DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.168, de 19 de janeiro de 2007
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE VALE-REFEIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.672, de 02 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 2.167, de 19 de janeiro de 2007
Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.166, de 19 de janeiro de 2007
Ementa:
ALTERA O INCISO I DO ART. 7º DA LEI Nº. 2.165 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.165, de 07 de dezembro de 2006
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.164, de 01 de dezembro de 2006
Ementa:
CRIA CARGOS DE GARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.163, de 01 de dezembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.162, de 01 de dezembro de 2006
Ementa:
Revoga a Lei Municipal n°. 2.044 de 21 de maio de 2002, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço da Mata do Estado de Pernambuco em conformidade com a Emenda Constitucional Nº 47, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.161, de 18 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.160, de 18 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006
Ementa:
Institui o Plano Diretor de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.158, de 10 de outubro de 2006
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1.976 DE 16 DE MAIO DE 2001, CRIA CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, PROMOVE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.157, de 10 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O AUMENTO REMUNERATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.153, de 25 de setembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.156, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
PERMITE A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA, DISPÕE SOBRE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.199, de 16 de abril de 2026
Lei Ordinária nº 2.155, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ESTUDO E PREVENÇÃO DE MORBIMORTALIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.154, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1.865 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.152, de 11 de julho de 2006
Ementa:
INSTITUI NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA O ESTUDO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS E O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PRESERVAÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.151, de 11 de julho de 2006
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.150, de 30 de junho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE PESAGEM DOS BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA NO ATO DA VENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.149, de 29 de junho de 2006
Ementa:
Dispõe sobre denominação de ruas - Loteamento Portal Tiúma, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.148, de 29 de junho de 2006
Ementa:
DISPÕE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.178, de 18 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006
Ementa:
Proíbe o acesso e a circulação, no território do Município de São Lourenço da Mata, de veículos que realizem o transporte remunerado de passageiros sem permissão da Prefeitura Municipal, incluindo veículos tipo passeio sem taxímetro, VANS, COMBIS e assemelhados, cria cargos de agentes de trânsito e de guardas municipais, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.607, de 26 de junho de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.606, de 26 de junho de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.146, de 31 de maio de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.257, de 22 de maio de 2009
Lei Ordinária nº 2.145, de 31 de maio de 2006
Ementa:
ALTERA A REDUÇÃO DO ART. 4º INCISO I "A" DA LEI Nº 2.067 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 CONVALIDA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº. 900 DE 02 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.144, de 31 de maio de 2006
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.889 DE 08 DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2143A, de 27 de maio de 2006
Ementa:
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA A AULA DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.143, de 26 de abril de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 27 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO - BAIRRO VILA RICA - RUA JOSÉ JOAQUIM LEONÍSIO, ORA DENOMINADA RUA BARRA DE GUABIRABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 27 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA VEREADOR AGÁPITO FRANCISCO DOS SANTOS - ORA DENOMINADA RUA 1ª TRAVESSA DR. PEDRO CORRÊA - BAIRRO CHÃ DA TABÚA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.