SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.389, de 18 de fevereiro de 2013 Ementa: Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.772, de 01 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.906, de 30 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.081, de 13 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.388, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: Cria a Secretaria Especial da Mulher e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de janeiro de 2021
Lei Ordinária nº 2.387, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.541, de 02 de março de 2017
Resolução nº 44, de 27 de dezembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Sr. WALDEMIR MANOEL DE FARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.385, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2013. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 24 de outubro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Merendeira, Servente e Vigia, no âmbito do Poder Executivo Municipal, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.382, de 02 de outubro de 2012 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.381, de 18 de setembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes elaboração e execução Orçamentaria de 2013 e providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 11 de setembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorífica do Município de São Lourenço da Mata à Gerente do SESC LER Sra. LADJANE DO NASCIMENTO CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 11 de setembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorífica do Município de São Lourenço da Mata à Secretária do Trabalho, Emprego e Renda, Sra. EDÍZIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS MEDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 11 de setembro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife DOM ANTONIO FERNANDO SABURIDO (OSB). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 17 de julho de 2012 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de horas de serviço extraordinário (hora-extra) exclusivamente aos profissionais da área médica e de enfermagem da rede municipal de saúde, lotados no Hospital Petronila Campos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 27 de junho de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Senhor JOÃO GOMES DA SILVA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.376, de 21 de junho de 2012 Ementa: Estabelece gabarito técnico de construção para os Conjuntos Habitacionais de Interesse Social (Conjuntos multifamiliares de interesse social) em âmbito municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.375, de 19 de junho de 2012 Ementa: Autoriza o Município do São Lourenço da Mata a constituir com o Estado de Pernambuco e os demais municípios de Região Metropolitana do Recife, o Consórcio Público Metropolitano de Resíduos Sólidos - COMETRO, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 23 de maio de 2012 Ementa: Concede Título· de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Pastor INALDO FRANCISCO SALES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 20 de abril de 2012 Ementa: Dispõe sobre as Contas Anuais do exercício de 2004, CUJO Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TC N9 0501619-8, que recomenda a Câmara à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a REJEIÇÃO das Contas do Prefeito, Sr. JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA, relativas ao exercício financeiro de 2004, de acordo com o disposto nos artigos 31, parágrafos 19 e 29, da Constituição do Brasil,, e 86, parágrafo 19, da Constituição de Pernambuco e do Art.132-A § 19 da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.374, de 02 de abril de 2012 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.373, de 21 de março de 2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel objeto de desapropriação judicial ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.395, de 03 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 2.372, de 09 de março de 2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder com a contratação temporária de pessoal na área de saúde e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 01 de março de 2012 Ementa: Dispõe sobre Pedido de Rescisão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Processo TC nº 0301372-8 referente ao Pedido de Rescisão proposto pelo Sr. Ettore Labanca, ex-prefeito Municipal de São Lourenço da Mata, ao Parecer Prévio emitido sobre as contas do Prefeito, referente ao Exercício Financeiro de 1992 e à Decisão TC Nº 0831/02 (Processo TC Nº 9301889-7) ACORDAM, à Unanimidade, os Conselheiros do TCE, julgar REGULARES, com Ressalva, as contas do Sr. Ettore Labanca e ordenador de despesas, relativas ao exercício financeiro de 1992 e emitir Parecer Prévio recomendando a APROVAÇÃO com Ressalvas, das suas Contas como Prefeito, relativo ao exercício financeiro de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.371, de 28 de fevereiro de 2012 Ementa: Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 13 de fevereiro de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorífica do Município de São Lourenço da Mata a Sra. ROSA AMÉLIA RENDALL DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.370, de 09 de fevereiro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.369, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a Concessão, pelo Departamento de Trânsito do Município de São Lourenço da Mata- PE, de Credencial de Estacionamento Vaga Especial para pessoas com necessidades especiais e/ou com dificuldade de locomoção e pessoas maiores de 60 anos, proprietários de veículos, a ser utilizados nos estacionamentos públicos e privados. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.368, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.365, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.238, de 26 de fevereiro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.849, de 03 de agosto de 2021
Resolução nº 33, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Pastor ALEKXANDER THOMPSON DE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.364, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: Extingue cargos em comissão e cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.239, de 26 de fevereiro de 2009
Resolução nº 32, de 07 de dezembro de 2011 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Pastor PAULO JOSÉ DE AMARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 07 de dezembro de 2011 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata Sr. JOSÉ EDSON DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.363, de 10 de novembro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo terreno público ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 07 de novembro de 2011 Ementa: Altera o art. 9º da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 02 de outubro de 2008
Lei Ordinária nº 2.362, de 04 de novembro de 2011 Ementa: Altera dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.361, de 04 de novembro de 2011 Ementa: Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes no Município de São Lourenço da Mata, estabelece seus objetivos e procedimentos, suas espécies e limitações, suas responsabilidades e os benefícios aos adotantes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.360, de 13 de outubro de 2011 Ementa: Determina que toda Escola Pública Municipal exiba o resultado do IDEB em uma Placa de boa visibilidade na entrada principal. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.200, de 04 de maio de 2026
Lei Ordinária nº 2.359, de 11 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.358, de 11 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas efetuarem no Primeiro Semestre e Segundo Semestre do Ano Letivo, Seminário Antidroga para os alunos das Redes Municipais, Estaduais e Privadas de Ensino. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.357, de 11 de outubro de 2011 Ementa: Nomeia a Escola Municipal situada no Loteamento Metropolitano, de PREFEITO AMARO ALVES DE SOUZA e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 07 de outubro de 2011 Ementa: Altera o art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 01 de outubro de 2008
Lei Ordinária nº 2.356, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Classifica a propriedade denominada GRANJA LUCIANA como integrante da Zona Especial de Interesse Social II - ZEIS II, nos termos da Lei Municipal nº 2. 159, de 10 de outubro de 2006. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.355, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.354, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Regulamenta os padrões urbanísticos e ambientais para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas e equipamentos afins no espaço territorial deste Município. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.396, de 15 de abril de 2013
Resolução nº 30, de 30 de setembro de 2011 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Comissário de Polícia Civil de São Lourenço da Mata, Sr. JOÃO LUIZ DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.353, de 31 de agosto de 2011 Ementa: Acrescenta dispositivo ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019
Resolução nº 28, de 29 de agosto de 2011 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorífica do Município de São Lourenço da Mata a Sra. TEREZINHA FRAGOSO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 26 de agosto de 2011 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Dr. AMARO HENRIQUE PESSOA LINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.352, de 22 de agosto de 2011 Ementa: Autoriza a Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional a utilizar-se de meio eletrônico para a realização de suas movimentações financeiras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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