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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.458, de 28 de abril de 2015
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal 1.980/2001, através da qual, dentre outras disposições, criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária nº 2.457, de 17 de março de 2015
Ementa:
Dispõe que afixe nas Salas de Aula o número do Telefone do DISQUE DENÚNCIA e dá outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.456, de 13 de março de 2015
Ementa:
Extingue e Cria Cargos Comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, assim como altera o piso salarial desta Casa Legislativa e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.455, de 11 de março de 2015
Ementa:
Dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.454, de 26 de fevereiro de 2015
Ementa:
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.453, de 23 de fevereiro de 2015
Ementa:
Dispõe sobre "INSTITUI a segunda semana do mês de abril como "Semana Municipal de Mobilização em Favor da Vida - Doar Sangue; Um ato de Amor e Cidadania" e estabelece outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.452, de 19 de fevereiro de 2015
Ementa:
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza urbana e dá outras providenciais.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.451, de 13 de fevereiro de 2015
Ementa:
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da procuradoria geral do município, cria a carreira de procurador municipal, nos termos do artigo 72-a e seguintes da lei orgânica municipal e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.868, de 27 de outubro de 2021
Lei Ordinária nº 2.450, de 13 de fevereiro de 2015
Ementa:
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da auditoria fiscal de tributos, cria a carreira de auditor fiscal de tributos e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.449, de 13 de fevereiro de 2015
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.446, de 23 de dezembro de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.448, de 18 de dezembro de 2014
Ementa:
Dispõe sobre o instituto da transação no âmbito dos processos judiciais envolvendo o Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.445, de 28 de novembro de 2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra nua à COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.444, de 28 de novembro de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para equacionamento do Passivo Atuarial do Plano Previdenciário do FUMAP, órgão gestor único do RPPS do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 29 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 2.443, de 28 de novembro de 2014
Ementa:
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.442, de 22 de outubro de 2014
Ementa:
Dispõe sobre desafetação de áreas públicas, autoriza o recebimento de áreas em permuta e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.441, de 16 de setembro de 2014
Ementa:
Nomeia a Praça situada na Rua Pedras Preciosas de PRAÇA ARIANO SUASSUNA, no Bairro da Rosina Labanca e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.440, de 05 de setembro de 2014
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 27 de agosto de 2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que nele especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.437, de 11 de julho de 2014
Ementa:
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.436, de 11 de julho de 2014
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Educação (ano 2013/2023) e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.472, de 22 de julho de 2015
Lei Ordinária nº 2.438, de 18 de junho de 2014
Ementa:
Nomeia a Escola Municipal situada na Rua 07 no Parque Capibaribe, de ESCOLA MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.435, de 20 de maio de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibriladores automáticos externo nos eventos públicos ou privados realizados na Cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.434, de 20 de maio de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Centros de Formação de Condutores ( autoescolas), sediados no Município de São Lourenço da Mata, a adaptarem no mínimo um veiculo para o aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.433, de 20 de maio de 2014
Ementa:
Institui o evento itinerante artístico cultural denominado "Arte na Praça", adicionado à agenda de eventos do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 20 de maio de 2014
Ementa:
Altera a Lei nº 2.159/2006, que instituiu o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para criar uma nova Zona de Expansão Urbana 1 - ZEU 1, e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.431, de 24 de março de 2014
Ementa:
Institui a Bolsa-Atleta Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.430, de 28 de fevereiro de 2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 20 de fevereiro de 2014
Ementa:
Estabelece a remuneração dos docentes municipais inseridos no Nível I, da faixa Magistério Normal Médio, e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
Institui a Construção de uma Praça denominada Monumento à Bíblia e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.426, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.425, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o ASSOCIAÇÃO PROJETO SENSAÇÃO CRAQUE NA BOLA NA ESCOLA e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.424, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele especifica, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 03 de outubro de 2013
Ementa:
Institui o Sistema de Academia da Terceira Idade no Âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 25 de setembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de combate as drogas.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 05 de setembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a prevenção ao uso de entorpecentes e drogas ilícitas no âmbito da rede pública municipal de ensino, na forma que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.419, de 05 de setembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Ruas em nosso Município e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.418, de 05 de setembro de 2013
Ementa:
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.247/2009, de 13 de abril de 2009, e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.118, de 19 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 2.417, de 05 de setembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele especifica, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.416, de 02 de setembro de 2013
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.980, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.415, de 02 de setembro de 2013
Ementa:
Cria a INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA MUNICIPAL DONA IVANILDA MARIA DA SILVA e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.414, de 02 de setembro de 2013
Ementa:
Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.413, de 28 de agosto de 2013
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.254/2009, que dispõe sobre as operações de carga e descarga do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.412, de 16 de agosto de 2013
Ementa:
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.411, de 25 de junho de 2013
Ementa:
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.410, de 25 de junho de 2013
Ementa:
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.462, de 11 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 2.409, de 25 de junho de 2013
Ementa:
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.408, de 25 de junho de 2013
Ementa:
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.407, de 25 de junho de 2013
Ementa:
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.