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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.713, de 23 de setembro de 2019
Ementa:
Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.710, de 06 de setembro de 2019
Ementa:
Autoriza a criação do Centro de Referência do Empreendedor de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.707, de 22 de julho de 2019
Ementa:
Institui a Semana de Combate a Corrupção e Conscientização de Boa Práticas e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.706, de 22 de julho de 2019
Ementa:
"Institui no calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata, o DIA DA MATEMÁTICA e da outras providências."
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Lei Ordinária nº 2.705, de 22 de julho de 2019
Ementa:
Determina aos laboratórios particulares conveniados a rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
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Lei Ordinária nº 2.704, de 22 de julho de 2019
Ementa:
Altera os artigos 14° e 41° da Lei nº 2.674/2019 "Que dispõe sobre a politica municipal da criança e do adolescente, revoga a lei municipal nº 1980/2001 e da outras providências".
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Lei Ordinária nº 2.702, de 22 de julho de 2019
Ementa:
Ficam instituídas as Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo; e as Corridas dos Bairros de São Lourenço Mártir e da outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.700, de 22 de julho de 2019
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Dois Irmãos no Portal Tiúma, em São Lourenço da mata e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.699, de 22 de julho de 2019
Ementa:
Institui no calendário do município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal de Incentivo a Música, Dança e Teatro nas escolas municipais e comunidade; como também a introdução no plano pedagógico das escolas municipais o Projeto: "Despertar e Cantar" e dar outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.698, de 22 de julho de 2019
Ementa:
Cria o projeto "Estudante Nota 10" no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.697, de 22 de julho de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Projeto de Adoção de Lixeiras por particulares.
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Lei Ordinária nº 2.696, de 22 de julho de 2019
Ementa:
Institui a Política municipal de Leitura e Escrita.
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Lei Ordinária nº 2.695, de 22 de julho de 2019
Ementa:
Denomina nome de Rua e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.694, de 22 de julho de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas, também quando paralisada sobre os motivos da interrupção de obra publica Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.693, de 22 de julho de 2019
Ementa:
Institui o Programa Municipal Universidade para todos – PROUNI São Lourenço da Mata.
Texto Original
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Lei Ordinária nº 2.692, de 22 de julho de 2019
Ementa:
Obriga a instalação de banheiros químicos adaptados em evento realizados no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.691, de 20 de junho de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.
Texto Original
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Lei Ordinária nº 2.690, de 20 de junho de 2019
Ementa:
Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais ocupantes de cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos da lei federal nº 11.738 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.689, de 31 de maio de 2019
Ementa:
Dispõe sobre critérios e obrigações sobre a manutenção dos conjuntos habitacionais populares da Cidade de São Lourenço da Mata.
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Lei Ordinária nº 2.688, de 31 de maio de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a higiene nas Academias de Ginásticas, "Sport Center'', "Fitness" e similares em São Lourenço da Mata , e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.687, de 31 de maio de 2019
Ementa:
Altera o artigo 1° da LEI municipal nº 2594/2018, que dispões sobre a instituição da "Festa do Abacaxi" no Assento Velho 1, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providenciais.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.721, de 21 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.686, de 31 de maio de 2019
Ementa:
Cria o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.685, de 31 de maio de 2019
Ementa:
REVOGA o item 5.1.1, da Lei Municipal nº 2.237/2009, ALTERA e dá Nova Redação ao Item. 16 da Lei Municipal nº 2.237/2009, Cria a Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.684, de 31 de maio de 2019
Ementa:
Dispõe sobre o preço do serviço devido pela remoção e recolhimento de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Legislação Municipal; e altera a Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "Que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências".
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.682, de 02 de maio de 2019
Ementa:
Instituir o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental e em Programas e Projetos Sociais no Município São Lourenço da Mata/PE.
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Lei Ordinária nº 2.680, de 02 de maio de 2019
Ementa:
Dispõe sobre criação do programa de teste vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.679, de 02 de maio de 2019
Ementa:
Dispõe sobre Criação da Semana Municipal do Consumidor no município de Cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.678, de 25 de abril de 2019
Ementa:
Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de "Abril Verde" no âmbito do Município, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.677, de 25 de abril de 2019
Ementa:
Institui a "Semana Municipal de Incentivo à doação de Órgãos", e dá outras providencias.
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Lei Ordinária nº 2.676, de 25 de abril de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome, do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys no município de São Lourenço da Mata.
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Lei Ordinária nº 2.675, de 25 de abril de 2019
Ementa:
Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários e Não Tributários do Município (REFIS 2019) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.674, de 04 de abril de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1980/2001, que e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.673, de 02 de abril de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.129, de 23 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 2.672, de 02 de abril de 2019
Ementa:
Institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
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Lei Ordinária nº 2.670, de 21 de janeiro de 2019
Ementa:
Declara de Utilidade Pública e de interesse social do município de São Lourenço da Mata, a ASSOCIAÇÃO MANOEL ALVES DE SOUZA. Entidade associativa, comunitária e sem fins lucrativos.
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Lei Ordinária nº 2.669, de 21 de janeiro de 2019
Ementa:
Estabelece a inserção de conteúdos de educação moral e cívica em caráter extracurricular da rede Municipal e Particular de Ensino em São Lourenço da Mata.
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Lei Ordinária nº 2.668, de 21 de janeiro de 2019
Ementa:
Criação de um Museu do Cachorro.
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Lei Ordinária nº 2.667, de 21 de janeiro de 2019
Ementa:
Criação de um Abrigo dos Animais Abandonados.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.666, de 21 de dezembro de 2018
Ementa:
Denominação de Rua Projetada para Rua TIM MAIA, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.665, de 21 de dezembro de 2018
Ementa:
Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento Irineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.664, de 21 de dezembro de 2018
Ementa:
Denomina nome de logradouro púbico, e dá outras providências. - Fica denominado de MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ, o logradouro público - mercado municipal - localizado na avenida Dr. Francisco Corrêa, no centro desta cidade.
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Lei Ordinária nº 2.663, de 21 de dezembro de 2018
Ementa:
Institui no calendário oficial da cidade, o auto de natal "O nascimento do menino Deus".
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.662, de 21 de dezembro de 2018
Ementa:
Institui no calendário oficial da cidade "São Lourenço; na vida um santo, na morte, um exemplo".
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Lei Ordinária nº 2.661, de 21 de dezembro de 2018
Ementa:
Institui no calendário oficial da cidade "A paixão de cristo da cidade - A paixão da fé".
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Lei Ordinária nº 2.660, de 21 de dezembro de 2018
Ementa:
Permuta de denominação de logradouro, e dá outras providências. alterar o nome da Rua Projetada localizada no Bairro de Nova Tiúma, ao lado do Crematório, em São Lourenço da Mata, para RUA PAULO XAVIER DE BRITO.
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Lei Ordinária nº 2.659, de 21 de dezembro de 2018
Ementa:
Assegura o ingresso de cães guia para deficientes visuais em locais de uso público ou privado.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 21 de dezembro de 2018
Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares".
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 21 de dezembro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 21 de dezembro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.749, de 21 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.655, de 18 de dezembro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.