SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.688, de 31 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a higiene nas Academias de Ginásticas, "Sport Center'', "Fitness" e similares em São Lourenço da Mata , e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.687, de 31 de maio de 2019 Ementa: Altera o artigo 1° da LEI municipal nº 2594/2018, que dispões sobre a instituição da "Festa do Abacaxi" no Assento Velho 1, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providenciais. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.594, de 04 de abril de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.721, de 21 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.686, de 31 de maio de 2019 Ementa: Cria o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.826, de 15 de março de 2021
Lei Ordinária nº 2.685, de 31 de maio de 2019 Ementa: REVOGA o item 5.1.1, da Lei Municipal nº 2.237/2009, ALTERA e dá Nova Redação ao Item. 16 da Lei Municipal nº 2.237/2009, Cria a Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.684, de 31 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre o preço do serviço devido pela remoção e recolhimento de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Legislação Municipal; e altera a Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "Que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.287, de 09 de outubro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.682, de 02 de maio de 2019 Ementa: Instituir o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental e em Programas e Projetos Sociais no Município São Lourenço da Mata/PE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.680, de 02 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre criação do programa de teste vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.679, de 02 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre Criação da Semana Municipal do Consumidor no município de Cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.678, de 25 de abril de 2019 Ementa: Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de "Abril Verde" no âmbito do Município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.677, de 25 de abril de 2019 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Incentivo à doação de Órgãos", e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.676, de 25 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome, do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys no município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.675, de 25 de abril de 2019 Ementa: Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários e Não Tributários do Município (REFIS 2019) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.674, de 04 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1980/2001, que e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.980, de 02 de julho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 22 de julho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.044, de 10 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 2.673, de 02 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.129, de 23 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 2.672, de 02 de abril de 2019 Ementa: Institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.168, de 19 de janeiro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.959, de 30 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.670, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública e de interesse social do município de São Lourenço da Mata, a ASSOCIAÇÃO MANOEL ALVES DE SOUZA. Entidade associativa, comunitária e sem fins lucrativos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.669, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: Estabelece a inserção de conteúdos de educação moral e cívica em caráter extracurricular da rede Municipal e Particular de Ensino em São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.668, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: Criação de um Museu do Cachorro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.667, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: Criação de um Abrigo dos Animais Abandonados. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.666, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Denominação de Rua Projetada para Rua TIM MAIA, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.665, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento Irineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.664, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Denomina nome de logradouro púbico, e dá outras providências. - Fica denominado de MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ, o logradouro público - mercado municipal - localizado na avenida Dr. Francisco Corrêa, no centro desta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.663, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial da cidade, o auto de natal "O nascimento do menino Deus". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.662, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial da cidade "São Lourenço; na vida um santo, na morte, um exemplo". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.661, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial da cidade "A paixão de cristo da cidade - A paixão da fé". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.660, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Permuta de denominação de logradouro, e dá outras providências. alterar o nome da Rua Projetada localizada no Bairro de Nova Tiúma, ao lado do Crematório, em São Lourenço da Mata, para RUA PAULO XAVIER DE BRITO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.659, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Assegura o ingresso de cães guia para deficientes visuais em locais de uso público ou privado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.749, de 21 de outubro de 2019 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.749, de 21 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.655, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.654, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.653, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de Outubro. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.142, de 03 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.652, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.651, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o dia 03 de agosto, como o dia municipal do capoeirista no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.650, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico tecnológico, na zona rural e urbana do município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Nomeia a 1ª Travessa Rua 09 para 1ª Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.645, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o prêmio referencia em educação, cria o “Troféu Professor Antônio Crescêncio de Gois” em homenagem aos professores e instituições de ensino deste município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: altera o artigo 1º da lei municipal nº 2.328 /2010 que dispõe sobre os feriados municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.328, de 27 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.643, de 23 de novembro de 2018 Ementa: Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal e das empresas comerciais de toda natureza em Braille. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.629, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Promove alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.642, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Declara de Utilidade Pública, o GRUPO TEATRAL ARTHÉPIS, Associação Cultural, Recreativa, Apartidária e sem fins lucrativos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.641, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Proíbe corte de luz e água na véspera do fim de semana e feriado, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.640, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação da agência municipal de incentivo a produção, divulgação, comercialização e exportação do artesanato produzido em São Lourenço da Mata - PE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.639, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Inclusão de horticultura e educação ambiental nas escolas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.638, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Institui o segundo sábado do mês de dezembro, como o dia da música gospel no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.637, de 24 de setembro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.636, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. - Fica denominado de 1ª TRAVESSA SEVERINO REGIS DE ASSIS, a primeira entrada da Rua Severino Regis de Assis, localizada no Loteamento Maria Helena de Moraes II, no bairro de Tiúma. 0-570. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.635, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza a cessão de direito de uso de imóvel do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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