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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.263, de 03 de junho de 2009
Ementa:
Dispões sobre a concessão de isenção de tributos municipais referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações da Fédération lnternationale de Football Association - FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014.
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Lei Ordinária nº 2.262, de 03 de junho de 2009
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Lourenço da Mata, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.261, de 03 de junho de 2009
Ementa:
Suprime o art. 7° e altera a redação do art. 9°, ambos da Lei Municipal nº 2.23812009, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.260, de 03 de junho de 2009
Ementa:
Institui a Semana Municipal do Aleitamento Matemo e da outras Providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.862, de 22 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.259, de 03 de junho de 2009
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 17 e suprime seu parágrafo único; dá nova redação aos arts. 19, 29 e 31 da Lei Municipal 2.162, de 30 de novembro de 2006; e acrescenta os arts. 27-A, 27-8 e 27-C.
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Lei Ordinária nº 2.258, de 03 de junho de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder executivo a celebrar Contrato de Comodato de Imóvel com a Associação de Moradores do Alto Santo Antonio e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 29 de maio de 2009
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Exmo. Sr. Dr. ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de maio de 2009
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Exmo. Sr. Dr. CELIVALDO VAREJÃO FERREIRA DE ALCÂNTARA, digníssimo Juiz Federal do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata - PE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.257, de 22 de maio de 2009
Ementa:
Cria diárias de viagem no âmbito do poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.256, de 22 de maio de 2009
Ementa:
Nomeia a praça situada na Rua Tomas Jobson, de ADEMAR FRANCISCO VIEIRA, no Bairro de Tiúma, neste Município.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.255, de 22 de maio de 2009
Ementa:
Altera a Lei nº 2.149, de 29 de junho de 2006 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.254, de 22 de maio de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a fixação de horários para a realização de operações de carga e descarga em vias públicas centrais do Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.253, de 22 de maio de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas das subvenções sociais, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.252, de 22 de maio de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.251, de 22 de maio de 2009
Ementa:
Permuta de Denominação de Rua - Fica denominada de Rua SEBASTIÃO SEVERINO DA PAIXÃO a Rua Frei Damião, no Loteamento Maria Helena de Morais, no bairro de Tiúma.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 22 de maio de 2009
Ementa:
Criação da Semana Municipal do Pau Brasil e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 08 de maio de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a remuneração das aulas ministradas no âmbito do Programa de Capacitação Sistemática e Formação Continuada dos Profissionais da Educação, institui bolsas de alimentação e deslocamento, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 04 de maio de 2009
Ementa:
Dispõe sobre denominação de rua em nosso município - o nome da travessa da Avenida um localizada no Parque Capibaribe para Rua Anália de Souza Silva.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 13 de abril de 2009
Ementa:
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
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Lei Ordinária nº 2.246, de 13 de abril de 2009
Ementa:
Altera o art. 5° da Lei nº 2. 102, de 09 de março de 2005, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.245, de 23 de março de 2009
Ementa:
Altera a remuneração da carreira do Magistério em âmbito municipal, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 23 de março de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional e Estadual de Representação Oficial dos Municípios.
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Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 19 de março de 2009
Ementa:
Modifica o Art. 26 da Lei Orgânica desta Casa e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.242, de 27 de fevereiro de 2009
Ementa:
Extingue os cargos em comissão de Secretário de Escola criados através do art. 2° da Lei Municipal nº 2.237, de 30 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.241, de 26 de fevereiro de 2009
Ementa:
Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Catadores da Dignidade de São Lourenço da Mata - CADRECICLA, na forma que indica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.240, de 26 de fevereiro de 2009
Ementa:
Concede Pensão Especial à servidora NILVIA MARIA ALVES DE QUEIROZ, portadora de doença grave e incapacidade absoluta, definida em lei, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.239, de 26 de fevereiro de 2009
Ementa:
Altera e acresce a quantidade de cargos em comissão previstos na tabela contida no art. 2° da Lei Municipal nº 2. 237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.238, de 26 de fevereiro de 2009
Ementa:
Disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras Providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.365, de 21 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009
Ementa:
Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, altera a Lei nº 1969 de 07 de março de 2001 e revoga a Lei nº 2100 de 07 de janeiro de 2005.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.607, de 26 de junho de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.685, de 31 de maio de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de janeiro de 2021
Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 223.400, de 19 de dezembro de 2008
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.234, de 30 de outubro de 2008
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, PARA OS EXECÍCIOS DE 2009 A 2012 DA PRÓXIMA LEGISLATURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 30 de outubro de 2008
Ementa:
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de São Lourenço da Mata - PE, para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências.
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Lei Orgânica nº 1, de 02 de outubro de 2008
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Regimento Interno nº 1, de 01 de outubro de 2008
Ementa:
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2.232, de 18 de setembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 15 de setembro de 2008
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA PPA - PLANO PLURIANUAL 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 02 de setembro de 2008
Ementa:
OFICIALIZA O PARQUE CAPIBARIBE COMO BAIRRO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 02 de setembro de 2008
Ementa:
DENOMINA A QUADRA DO COLÉGIO SENADOR JOSÉ ERMÍNIO DE MORAIS COMO " QUADRA PROFESSOR JESSÉ JOSÉ DA COSTA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.227, de 12 de maio de 2008
Ementa:
Cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2.226, de 12 de maio de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.225, de 12 de maio de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO - PARQUE CAPIBARIBE, RUA 52 PARA RUA ÁUREA AURORA DOS SANTOS VASCONCELOS MURTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.223, de 10 de março de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO DE ESPORTES O PEREIRÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.222, de 10 de março de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE PAU BRASIL EM NOSSO MUNICÍPIO AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.221, de 28 de janeiro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.219, de 23 de janeiro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL NA DATA DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.399, de 30 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 2.216, de 09 de janeiro de 2008
Ementa:
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.214, de 28 de dezembro de 2007
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.213, de 20 de dezembro de 2007
Ementa:
REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.