SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.769, de 01 de abril de 2020 Ementa: Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.767, de 01 de abril de 2020 Ementa: Institui o encontro de bandas e fanfarras em Comemoração a Emancipação política no dia 10 de Janeiro, nesse município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.766, de 01 de abril de 2020 Ementa: Institui o plano municipal de prevenção do câncer de mama e a campanha denominada “outubro rosa quem se ama se cuida”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.765, de 01 de abril de 2020 Ementa: Altera a Ementa e o artigo 1° da Lei Municipal Nº 2.704/2019 que alterou a Lei 2. 674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal Nº 1.980/2001, e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 22 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 2.764, de 01 de abril de 2020 Ementa: Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.777, de 30 de março de 2020 Ementa: Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.162, de 01 de dezembro de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.444, de 28 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.768, de 30 de março de 2020 Ementa: Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.761, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Atribui a denominação de "Parque Residencial Deputado Guilherme Uchoa" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.400, de 30 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 2.760, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o art. 9° da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, a qual "cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.227, de 12 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 2.759, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal ficar autorizado a receber por doação o bem imóvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.758, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal para a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.757, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Institui a revisão do Plano Diretor de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.266, de 30 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.298, de 10 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.318, de 24 de agosto de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.332, de 23 de fevereiro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.341, de 12 de maio de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.351, de 29 de julho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.353, de 31 de agosto de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.356, de 05 de outubro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.362, de 04 de novembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.432, de 20 de maio de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.464, de 26 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 2.748, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata- STCP/SLM" e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.287, de 09 de outubro de 2009 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.287, de 09 de outubro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.745, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instalação de "LomboFaixas" para pedestres no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.744, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Tejipió em nosso Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.752, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a sistemática especial de tributação estabelecida pelo Município de São Lourenço da Mata em relação aos Programas Habitacionais geridos pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.170, de 18 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.751, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Altera a Ementa da Lei 2.453/2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.750, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Denominação de logradouro, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.749, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe, sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC - inclui a superintendência do PROCON a Lei Complementar nº 2.656/2018, altera o disposto no artigo 11° "Caput" e o disposto no Artigo 15 § 4º constante no capítulo IV do fundo municipal de proteção e defesa do consumidor - FMDC, revoga o § 1° e o inciso VIII, altera o disposto no inciso I todos do artigo 10º do Capítulo III - do conselho municipal de proteção e defesa do consumidor - CONDECON, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.656, de 21 de dezembro de 2018 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.656, de 21 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.740, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Institui o plano municipal de combate e prevenção da depressão, suicídio, valorização da vida e a campanha denominada setembro amarelo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.739, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência e a Semana Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.946, de 11 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.738, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Institui o Programa a Caminho do Ensino Médio - PROCAEM, na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.737, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Institui o Programa Olho no Olho Municipal - Veja Bem São Lourenço, na rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.735, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.734, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.733, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.732, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Município de São Lourenço da Mata, a participar do CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO - COMANAS, ratificando o Protocolo de intenções que entre si celebraram os Municípios de Aliança, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, ltambé, ltaquitinga, Lagoa de ltaenga, Lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência, da Região da Mata Norte, e, Casinhas, Feira Nova, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira e Salgadinho, da Região do Agreste Setentrional. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.731, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Denominação de logradouro, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.730, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.729, de 21 de outubro de 2019 Ementa: VEDA a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 - Lei Maria da Penha, no âmbito da Administração pública direta e indireta, no Município São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.728, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Denominação de Logradouro, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.726, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Oficializa ALDEIA, como Bairro do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.725, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Denominação de logradouro, e dar outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.724, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Institui o programa Adoção e Manutenção de Espaço Público por empresas privadas na cidade de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.723, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Denomina a Praça Leão Coroado, como PRAÇA LEÃO COROADO, ALUÍZIO MARANHÃO, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.722, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Denomina a Academia da Cidade como "ALOYSIO DO AMARAL CORRÊA DE ARAÚJO'', e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.721, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 5º da Lei 2.479/2015 que Institui a Festa do Abacaxi e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.594, de 04 de abril de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.687, de 31 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 2.716, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a criação no âmbito da secretaria municipal de educação, o Curso de incentivo preparatorial para o ingresso no ensino médio nas unidades públicas de ensino Médio/Técnico estadual e federal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.715, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Permuta de denominação de logradouro, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.714, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instalação de faixas de pedestre e/ou sinalização semafórico na frente de escolas particulares, escolas públicas municipais e estaduais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.755, de 18 de outubro de 2019 Ementa: Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo e da outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.174, de 02 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.683, de 16 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.712, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.743, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Altera a Ementa e o artigo 1° da Lei Municipal Nº 2. 704/2019 que alterou a Lei 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal Nº 1.980/2001, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 22 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 2.741, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.736, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Atualiza o perímetro urbano com vagas de estacionamento na avenida doutor Francisco Correia, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.719, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Lei 2.578/2017 que Dispõe sobre incluir o tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino em São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.578, de 26 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.718, de 23 de setembro de 2019 Ementa: VEDA a denominação de logradouros públicos aos que forem condenados por atividades ilícitas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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