SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.361, de 04 de novembro de 2011 Ementa: Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes no Município de São Lourenço da Mata, estabelece seus objetivos e procedimentos, suas espécies e limitações, suas responsabilidades e os benefícios aos adotantes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.360, de 13 de outubro de 2011 Ementa: Determina que toda Escola Pública Municipal exiba o resultado do IDEB em uma Placa de boa visibilidade na entrada principal. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.200, de 04 de maio de 2026
Lei Ordinária nº 2.359, de 11 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.358, de 11 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas efetuarem no Primeiro Semestre e Segundo Semestre do Ano Letivo, Seminário Antidroga para os alunos das Redes Municipais, Estaduais e Privadas de Ensino. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.357, de 11 de outubro de 2011 Ementa: Nomeia a Escola Municipal situada no Loteamento Metropolitano, de PREFEITO AMARO ALVES DE SOUZA e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.356, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Classifica a propriedade denominada GRANJA LUCIANA como integrante da Zona Especial de Interesse Social II - ZEIS II, nos termos da Lei Municipal nº 2. 159, de 10 de outubro de 2006. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.355, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.354, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Regulamenta os padrões urbanísticos e ambientais para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas e equipamentos afins no espaço territorial deste Município. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.396, de 15 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 2.353, de 31 de agosto de 2011 Ementa: Acrescenta dispositivo ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.352, de 22 de agosto de 2011 Ementa: Autoriza a Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional a utilizar-se de meio eletrônico para a realização de suas movimentações financeiras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.351, de 29 de julho de 2011 Ementa: Modifica dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.350, de 29 de julho de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo de convênio com o INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO- IRH-PE e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.349, de 29 de julho de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.348, de 29 de julho de 2011 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.347, de 16 de julho de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar intervenções no sentido de proceder com o desmonte da estrutura metálica, incluindo seus pórticos, constante da Ponte sobre o Rio Capibaribe, Av. Oito de Maio, neste Município, além das respectivas e consequentes obras reparadoras e de manutenção que se fizerem necessárias e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.346, de 04 de julho de 2011 Ementa: Altera a Lei nº 2.233, de 30 de outubro de 2008 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.233, de 30 de outubro de 2008
Lei Ordinária nº 2.345, de 01 de julho de 2011 Ementa: Dá nova redação e acrescenta parágrafos e incisos a dispositivos da Lei Municipal nº 2162/2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.162, de 01 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.344, de 01 de julho de 2011 Ementa: Cria Cargos Comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.343, de 01 de julho de 2011 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Táxi no Município de São Lourenço da Mata-PE - SMTX/SLM e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.459, de 28 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.796, de 11 de agosto de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.032, de 18 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.342, de 20 de junho de 2011 Ementa: Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e clientes em espera em todas as agências bancárias no município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.341, de 12 de maio de 2011 Ementa: Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.266, de 30 de junho de 2009 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.318, de 24 de agosto de 2010 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.332, de 23 de fevereiro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.340, de 12 de maio de 2011 Ementa: Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.339, de 12 de maio de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO - NACIONAL DO PAU-BRASIL - FUMBRASIL e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.833, de 30 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.116, de 18 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 2.338, de 06 de maio de 2011 Ementa: Fica instituído o Dia do Desafio "Você se Mexe e o Mundo Mexe Junto", na cidade de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.337, de 06 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Vila Dourada em nosso município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.336, de 25 de abril de 2011 Ementa: Autoriza a alienação de veículo automotor e dá outras providências - HYUNDAI AZERA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.335, de 29 de março de 2011 Ementa: Cria a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014- SECOPA e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.334, de 29 de março de 2011 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de janeiro de 2021
Lei Ordinária nº 2.333, de 17 de março de 2011 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.332, de 23 de fevereiro de 2011 Ementa: Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.341, de 12 de maio de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.331, de 17 de fevereiro de 2011 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.273, de 18 de agosto de 2009
Lei Ordinária nº 2.328, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: Estabelece os feriados municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.975/2001 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.975, de 08 de maio de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.321, de 12 de novembro de 2010 Ementa: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.319, de 10 de setembro de 2010 Ementa: Declara de Utilidade Pública, o CABEÇA DE TOURO FUTEBOL CLUBE, entidade associativa sem fins lucrativos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.318, de 24 de agosto de 2010 Ementa: Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.341, de 12 de maio de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.753, de 20 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.317, de 03 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.085, de 16 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 2.316, de 31 de maio de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ABRE - AGÊNCIA BRASILEIRA DE ESTÁGIO e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.315, de 10 de maio de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o CONSELHO BRITÂNICO e com o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.314, de 03 de maio de 2010 Ementa: Nomeia a Avenida situada no Bairro da Vila do Reinado iniciando transversalmente da Rua Alcântara no Bairro da Vila do Reinado até o Residencial Francisca de Paula nesta Cidade de AVENIDA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.313, de 03 de maio de 2010 Ementa: Nomeia a Praça situada no Residencial Francisca de Paula, no Centro da Cidade de Praça JACINTO BARBOSA DO NASCIMENTO e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.312, de 03 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências. - Rua 51, localizado no Parque Capibaribe, em São Lourenço da Mata, para RUA JOHN KENNEDY PEREIRA MOURATO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.311, de 03 de maio de 2010 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.310, de 03 de maio de 2010 Ementa: Autoriza a Secretaria do Município a fazer o levantamento dos nomes de todos os Bairros, Avenidas, Travessas e Ruas do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.309, de 03 de maio de 2010 Ementa: Proíbe a construção, instalação ou reforma de Barracas, Fiteiros e assemelhados sem a prévia autorização do poder executivo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.307, de 01 de abril de 2010 Ementa: Institui no Município de São Lourenço da Mata, o "PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS" e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.306, de 01 de abril de 2010 Ementa: Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.305, de 23 de março de 2010 Ementa: Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre a prestação de serviços relacionados à operação de Concessionária a ser contratada pelo Município de São Lourenço da Mata para construção e exploração da ARENA MULTIUSO DA COPA 2014, em atenção ao compromisso celebrado com a Fédération lnternationale de Football Association - FIFA e em complemento a Lei nº 2.263/2009, de 03 de junho de 2009. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.263, de 03 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 2.304, de 23 de março de 2010 Ementa: Acrescenta e inclui os §§§ 8º, 9º e 10º ao art. 19 da Lei Municipal nº 2.162/2006, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.162, de 01 de dezembro de 2006 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 29 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 2.302, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.300, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2010. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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