SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.559, de 20 de junho de 2017 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao governo do estado de pernambuco conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.558, de 20 de junho de 2017 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11. 738/2008. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.514, de 06 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 2.557, de 15 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Proteção do Rio Capibaribe, que corta este município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.556, de 15 de junho de 2017 Ementa: Fica proibido no município de São Lourenço da Mata, obstruir calçadas, mesmo que privada (área não construída), restrita a estacionamento de veículos de clientes, com correntes, cavaletes, rampas para veículos, material de construção ou entulhos de reformas em prédios, prejudicando e oferecendo riscos aos pedestres. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.555, de 15 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Comemoração do dia da Emancipação Política Municipal com disponibilização de serviços a população do município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.554, de 15 de junho de 2017 Ementa: Institui o Programa: COLETA SELETIVA: UM CAMINHO PARA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL SÃO LOURENÇO DA MATA CIDADE LIMPA; O PAPEL DA RECICLAGEM COMO INCLUSÃO SOCIAL E PROMOTORA DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.977, de 18 de junho de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.187, de 28 de agosto de 2007
Lei Ordinária nº 2.553, de 15 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a instituição no Município de São Lourenço da Mata da "Semana de Prevenção e Combate a Depressão" lembrada na primeira semana do mês de agosto e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.552, de 25 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.551, de 22 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre a implantação de brinquedos e bancos adaptados nas praças e áreas públicas. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.871, de 04 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.550, de 22 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das Escolinhas de Esporte Amador, espaços de convivência artísticos, que envolvam crianças e adolescentes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.549, de 22 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria de Agricultura de São Lourenço da Mata - PE Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de janeiro de 2021
Lei Ordinária nº 2.548, de 22 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos), nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do município e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.547, de 22 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre a fiscalização municipal para o combate aos mosquitos "Aedes aegypti" e "Aedes albopictus" e a prevenção à dengue e demais doenças por eles transmitidas, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.546, de 22 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas no município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.545, de 21 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a denominação do parque Industrial situado no Distrito de Tiúma as margens da BR 408 de "PARQUE INDUSTRIAL FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.544, de 21 de março de 2017 Ementa: Fixa a Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.543, de 07 de março de 2017 Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2017", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.542, de 02 de março de 2017 Ementa: Cria a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de SÃO LOURENÇO DA MATA (ADESMA) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de janeiro de 2021
Lei Ordinária nº 2.541, de 02 de março de 2017 Ementa: Altera e acresce à Lei Municipal nº 2.387 de 28 de dezembro de 2012 que instituiu a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.387, de 28 de dezembro de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de janeiro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.922, de 07 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 2.540, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: Altera e acresce à Lei Municipal nº 2.237 de fevereiro de 2009 que Instituiu a Reforma administrativa do poder Executivo Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 253.800, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.540, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.539, de 04 de novembro de 2016 Ementa: Institui no Município de São Lourenço da Mata Estado de Pernambuco o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e aos Micro empreendedores individuais (MEI) de quo trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 assim como as Leis Complementares nº 127/2008 e 128/2008 consolidadas, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.121, de 20 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 2.538, de 04 de novembro de 2016 Ementa: Altera a Lei nº 2.159/2006, que instituiu o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para criar uma nova Zona de Expansão Urbana1-ZEU1, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 2.537, de 04 de novembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a substituição de identificação de logradouro consoante a Rua AMÁLIA LÍVIA LEANDRO DA SILVA, no bairro da Nova Esperança, neste município e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.536, de 04 de novembro de 2016 Ementa: Altera o Artigo nº 12 da Lei Municipal nº 2516/2016 que disciplina o Transporte Escolar do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 06 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 2.535, de 27 de outubro de 2016 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.534, de 18 de outubro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Mercado Público; doravante HONORATO LEITÃO DE MELO JÚNIOR no Bairro de Tiúma, neste município dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.533, de 18 de outubro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça da Beira Rio; doravante PRAÇA RICARDO JERÔNIMO PEREIRA REGO, no Bairro da Beira Rio, neste município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.532, de 18 de outubro de 2016 Ementa: Denomina o Laboratório de Análises Clínicas do Parque Capibaribe como LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.531, de 26 de setembro de 2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo Previdenciário do Município de São Lourenço da Mata - FUMAP, referente as contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.530, de 12 de setembro de 2016 Ementa: Nomeia como PRAÇA ANTONIO BARBOSA DE MOURA a Praça localizada no Bairro do Barro Vermelho e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 12 de setembro de 2016 Ementa: Nomeia a Praça da Capelinha do Nincho de PRAÇA SR. LUIZ JOSÉ DE SANTANA (ARANHA) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 12 de setembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal da Consciência Cristã e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.527, de 09 de setembro de 2016 Ementa: Concede a Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto o título de Patrimônio Cultural Musical Material do Município de São Lourenço da Mata, Regulamenta a aquisição e uso dos instrumentos musicais e bens duráveis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.526, de 09 de setembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação da Academia São-Lourencense de Ciências e Artes, cria a Comenda "Amigo das Ciências e das Artes", as Bienais das Ciências e das Artes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 09 de setembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua 77; doravante PRAÇA DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA no bairro do Parque Capibaribe, neste município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 09 de setembro de 2016 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Tiúma. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.522, de 08 de setembro de 2016 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Permutar o nome da Rua GIRASSOL - CEP: 54.737-120, para RUA CELSO DE OLIVEIRA, localizada no bairro de Tiúma. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 31 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos do Município de São Lourenço da Mata aos doadores de medula óssea e sangue e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 31 de agosto de 2016 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores Evangélicos de Pernambuco (CONPEPE), sediada na Av. Dr. Belminio Correia, 7056 - Capibaribe - neste município e dá outras providências. . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 28 de abril de 2016 Ementa: Denomina a alça viária da BR-408, no perímetro entre a imagem do anto Padroeiro do município - São Lourenço Mártir e a Praça Moura Cavalcante, localizada em frente ao Hospital Petronila Campos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 12 de abril de 2016 Ementa: Denomina três ruas situadas às margens da BR-408, Muribara, neste município (à aproximadamente 150 metros da imagem de São Lourenço Mártir); e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.517, de 06 de abril de 2016 Ementa: Denomina como PRAÇA SEVERINO PAZ DE LIRA (Sr. Lira) a PRAÇA DA MACAÍBA, localizada na Avenida Dr. Francisco Correia e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.516, de 06 de abril de 2016 Ementa: Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Escolar no Município do São Lourenço da Mata, e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.536, de 04 de novembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.600, de 25 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.057, de 20 de junho de 2024
Lei Ordinária nº 2.515, de 06 de abril de 2016 Ementa: Denomina como PRAÇA DR. SANDOVAL ALVES DE SOUZA a PRAÇA DO SANTO localizada na Ladeira do Liberato e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.514, de 06 de abril de 2016 Ementa: Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.934, de 01 de dezembro de 1998 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.934, de 01 de dezembro de 1998 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.286, de 30 de setembro de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.558, de 20 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.593, de 27 de março de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.690, de 20 de junho de 2019 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.136, de 26 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 2.513, de 06 de abril de 2016 Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.512, de 06 de abril de 2016 Ementa: Modifica o artigo 168 da Seção XXIII da Lei 1749/89 - Código Urbanístico - para alterar o número de vagas de estacionamento em edificações de uso residencial. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.749, de 18 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 2.510, de 21 de março de 2016 Ementa: Denomina o Posto de Saúde da Avenida 08 de Maio, no Bairro da Chã da Tábua como OTONIEL DE SOUZA CRUZ e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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